Execução da Pena 2000175-61.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Partes do Processo

3 CIA/PO - OURO PRETO DO OESTE/RO

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

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Central de Ajuda

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR JUNIOR

OAB/RO 9477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

3 CIA/PO - OURO PRETO DO OESTE/RO

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EMERSON BARROS DA CUNHA

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 13:55

Cumprimento de transação penal

22/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:30

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:23

Decorrido prazo de EMERSON BARROS DA CUNHA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:22

Publicado CERTIDÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 3ª CIA/PO - OURO PRETO DO OESTE/RO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA. REQUERIDO: EMERSON BARROS DA CUNHA Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR JUNIOR - RO9477 Fica o autor do fato intimado, através de seu advogado, para comprovar nos autos o recolhimento da transação. Prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Bairro União, 127, Bairro União, Porto Velho - RO - CEP: 76812-100 Processo nº: 2000175-61.2020.8.22.0004.

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:09

Distribuído por migração de sistemas

27/11/2020, 21:40

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 13:55

Cumprimento de transação penal

22/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:30

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:23

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2021, 12:19

SENTENÇA

•02/07/2020, 10:36

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legal

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Decorrido prazo de EMERSON BARROS DA CUNHA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:22

Publicado CERTIDÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 3ª CIA/PO - OURO PRETO DO OESTE/RO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA. REQUERIDO: EMERSON BARROS DA CUNHA Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR JUNIOR - RO9477 Fica o autor do fato intimado, através de seu advogado, para comprovar nos autos o recolhimento da transação. Prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Bairro União, 127, Bairro União, Porto Velho - RO - CEP: 76812-100 Processo nº: 2000175-61.2020.8.22.0004.

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:09

Distribuído por migração de sistemas

27/11/2020, 21:40

Distribuído por migração de sistemas

27/11/2020, 21:40

Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/11/2020, 21:34

Mov. [15] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

23/11/2020, 14:26

Mov. [14] - Certidão: Certidão/Não Informado

29/09/2020, 10:32

Mov. [13] - Certidão: Certidão/Não Informado

26/08/2020, 10:22

Mov. [12] - Certidão: Certidão/Não Informado

21/07/2020, 12:58

Mov. [11] - Mudança de Classe Processual: Mudança de Classe Processual (De Termo Circunstanciado (Juizado Criminal) para Execução da Pena/Transação Penal)/Não Informado

21/07/2020, 12:56

Mov. [10] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 134/2020/Não Informado

02/07/2020, 10:36

Mov. [9] - Homologada a Transação: Homologada a Transação/Não Informado

02/07/2020, 10:36

Mov. [7] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

23/06/2020, 11:56

Mov. [8] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

23/06/2020, 11:56

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

19/06/2020, 09:26

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

19/06/2020, 09:26

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

15/06/2020, 08:52

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 24 de Junho de 2020 às 10:00)/Preliminar Designada

12/06/2020, 10:15

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara do Juizado Especial Criminal - Ouro Preto/Sorteio

12/06/2020, 10:13

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

12/06/2020, 10:13