Execução Fiscal 0048030-61.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 380,56

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARILEIA BRASIL DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:30

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:07

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 09:02

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:30

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:21

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2024, 13:22

DESPACHO

•09/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:07

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:30

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:52

Outras Decisões

28/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:27

Outras Decisões

28/10/2021, 07:21

Conclusos para despacho

18/09/2021, 09:01

Juntada de certidão

18/09/2021, 08:55

Outras Decisões

01/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de MARILEIA BRASIL DE CARVALHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:35

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:23

Publicado DECISÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

24/06/2021, 12:48

Outras Decisões

24/06/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:50

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de MARILEIA BRASIL DE CARVALHO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048030-61.2006.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARILEIA BRASIL DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: MARILEIA BRASIL DE CARVALHO, AV. JOAQUIM NABUCO, 2005, Nº, Bairro:, CEP: 76801-006, PORTO VELHO, RONDÔNIA, - DE 8834/8835 A 9299/9300 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2020, 17:53

Outras Decisões

29/05/2020, 07:07

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:12

Juntada de certidão

26/02/2020, 14:56

Juntada de certidão

10/12/2019, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2019, 09:59

Outras Decisões

26/11/2019, 09:33

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:24

Juntada de Petição de recurso

08/10/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2019, 08:28

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:19

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:01

Juntada de certidão

22/05/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:24

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 12:15

DESPACHO

•16/11/2022, 09:02

DESPACHO

•05/07/2022, 19:48

DESPACHO

•02/03/2022, 15:52

DESPACHO

•28/02/2022, 19:39

DESPACHO

•28/10/2021, 07:21

DESPACHO

•01/09/2021, 15:19

DECISÃO

•24/06/2021, 08:50

CERTIDÃO

•15/09/2020, 17:25

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:07

DESPACHO

•24/06/2020, 11:55

DESPACHO

•29/05/2020, 07:07

DESPACHO

•26/11/2019, 09:32

SENTENÇA

•24/09/2019, 08:28

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•07/03/2024, 13:22

DESPACHO

•09/11/2023, 12:19

DESPACHO

•16/11/2022, 09:02

DESPACHO

•05/07/2022, 19:48

DESPACHO

•02/03/2022, 15:52

DESPACHO

•28/02/2022, 19:39

DESPACHO

•28/10/2021, 07:21

DESPACHO

•01/09/2021, 15:19

DECISÃO

•24/06/2021, 08:50

CERTIDÃO

•15/09/2020, 17:25

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:07

DESPACHO

•24/06/2020, 11:55

DESPACHO

•29/05/2020, 07:07

DESPACHO

•26/11/2019, 09:32

SENTENÇA

•24/09/2019, 08:28

DESPACHO

•27/05/2019, 14:19