Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024183-29.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 54.554,90

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Autor

KETLLEN KEITY GOIS PETTENON

OAB/RO 6028·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 08:58

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 12:05

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:00

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:00

Expedição de Alvará.

04/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de KETLLEN KEITY GOIS PETTENON em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 08:07

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 08:58

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 12:05

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:00

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 12:59

Documentos

DESPACHO

•20/07/2022, 08:07

SENTENÇA

•03/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:00

Expedição de Alvará.

04/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de KETLLEN KEITY GOIS PETTENON em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 08:07

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:56

Processo Desarquivado

12/07/2022, 13:50

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 18:47

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de KETLLEN KEITY GOIS PETTENON em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:03

Publicado SENTENÇA em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:29

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:33

Expedição de RPV.

28/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de KETLLEN KEITY GOIS PETTENON em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 12:15

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.

14/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:46

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.

03/09/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 16:09

Outras Decisões

31/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de KETLLEN KEITY GOIS PETTENON em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 01:45

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:18

Outras Decisões

10/06/2021, 13:18

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:10

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0024183-29.2012.8.22.0001. EMBARGANTE: RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208, KETLLEN KEITY GOIS PETTENON - RO6028 EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, referente aos honorários sucumbenciais fixados na sentença ID 11143631 - Pág. 30 a 47, Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 11 de março de 2021. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:16

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:00

Expedição de Ofício.

06/10/2020, 16:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:03

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:57

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:51

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:51

Outras Decisões

07/06/2020, 01:46

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 22:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:55

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

27/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:19

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/03/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2017, 14:43

Juntada de certidão

25/07/2017, 14:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 07:25

Decorrido prazo de RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2017, 07:53

Publicado CERTIDÃO em 26/06/2017.

27/06/2017, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 08:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 08:44

Distribuído por migração de sistemas

22/06/2017, 08:41

DESPACHO

•31/08/2021, 17:36

DECISÃO

•10/06/2021, 13:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2021, 16:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2021, 16:35

DESPACHO

•07/06/2020, 01:46

ACÓRDÃO

•28/11/2019, 08:54

DESPACHO

•04/11/2019, 07:54