Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011771-51.2020.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011771-51.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:26

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILTON KLEBER DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIANNY CAROLINI MACIEL RAMOS - RO10591, EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA CERTIDÃO Certifico que a RPV cadastrada, constante no expediente de ID nº 92910067/92910069, foi realizada a baixa de pagamento no sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios). Ji-Paraná/RO, 18 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7011771-51.2020.8.22.0005 (Processo Judicial Eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:56

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 13:31

SENTENÇA

•15/09/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná DECISÃO Processo: 7011771-51.2020.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: NILTON KLEBER DE OLIVEIRA, CPF nº 59313846268, RUA CASCAVEL 1676 VALPARAÍSO - 76908-754 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARIANNY CAROLINI MACIEL RAMOS, OAB nº RO10591, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- O executado concordou com os cálculos apresentados pela exequente (ID. 85504106). Assim, HOMOLOGO-os (ID. 84422439), sendo: R$ 8.294,00 do principal e R$ 829,40 dos honorários sucumbenciais. Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias para pagamento dos valores principais, bem como para os honorários sucumbenciais. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica o exequente intimado para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. Portanto: a) expeça-se Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno Parte intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento das requisições, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção. CÓPIA DA PRESENTE SERVE DE COMUNICAÇÃO. Ji-Paraná/, 10 de maio de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná

11/05/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(74)