Procedimento Comum Cível 7004991-40.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Autor

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Autor

THIAGO COSTA MIRANDA

OAB/RO 3993·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

OAB/RO 5530·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Autor

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ELETRONORTE

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Autor

THIAGO COSTA MIRANDA

OAB/RO 3993·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

OAB/RO 5530·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:40

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 08:03

Juntada de certidão

26/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:07

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:27

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:50

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 11:00

Juntada de certidão

23/06/2021, 08:58

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:40

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 08:03

Juntada de certidão

26/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:07

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2021, 10:49

DECISÃO

•25/05/2021, 11:11

12/07/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:27

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:50

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 11:00

Juntada de certidão

23/06/2021, 08:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 00:51

Publicado SENTENÇA em 15/06/2021.

14/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 10:49

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:22

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:12

Outras Decisões

25/05/2021, 11:12

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:54

Processo Desarquivado

25/05/2021, 09:54

Arquivado Provisoriamente

25/05/2021, 09:53

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:38

Outras Decisões

10/05/2021, 10:38

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:11

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:41

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004991-40.2016.8.22.0004. REQUERENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD Advogado do(a) AUTOR: THIAGO COSTA MIRANDA - RO3993 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Advogado do(a) RÉU: GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714 Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do inteiro teor do ID - 24115916 - Despacho. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:07

Outras Decisões

11/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2021, 09:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de THIAGO COSTA MIRANDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:16

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:08

Processo Desarquivado

07/12/2020, 13:08

Arquivado Provisoriamente

07/12/2020, 13:08

Juntada de certidão

07/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:28

Publicado DECISÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:37

Outras Decisões

11/11/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 09:03

Decorrido prazo de THIAGO COSTA MIRANDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:39

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:48

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:37

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:04

Outras Decisões

23/03/2020, 12:04

Juntada de certidão

22/08/2019, 10:51

Conclusos para julgamento

03/07/2019, 09:03

Decorrido prazo de THIAGO COSTA MIRANDA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:10

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 13:40

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

06/06/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 07:50

Outras Decisões

05/06/2019, 07:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2019, 07:30

Juntada de certidão

07/05/2019, 07:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2019.

21/03/2019, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:56

Publicado Despacho em 31/01/2019.

04/02/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 15:34

Conclusos para despacho

09/11/2018, 09:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 08:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 08:12

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 08:12

Decorrido prazo de THIAGO COSTA MIRANDA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 02:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 02:03

Publicado Despacho em 09/10/2018.

10/10/2018, 02:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 13:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 17:43

Conclusos para despacho

12/07/2018, 07:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 09:04

Decorrido prazo de cartorio de protestos de titulos em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2018, 15:58

Juntada de certidão

03/07/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 09:14

Juntada de certidão

15/06/2018, 09:12

Decorrido prazo de Cartório de Protesto de Títulos em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 12:45

Juntada de certidão

18/05/2018, 12:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 23/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 04:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 11:55

Juntada de certidão

11/01/2018, 11:38

Juntada de certidão da contadoria

09/10/2017, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/09/2017, 09:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 28/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 17:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 11:46

Julgado procedente o pedido

25/07/2017, 11:20

Conclusos para julgamento

02/06/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/04/2017, 08:59

Conclusos para julgamento

17/02/2017, 07:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 07:34

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 07/02/2017 23:59:59.

10/02/2017, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 10:14

Conclusos para despacho

22/11/2016, 07:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 16/11/2016 23:59:59.

18/11/2016, 18:46

Decorrido prazo de THIAGO COSTA MIRANDA em 16/11/2016 23:59:59.

17/11/2016, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 11:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 02/10/2016 11:17:38.

06/10/2016, 00:23

Juntada de Petição de contestação

05/10/2016, 17:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 16/09/2016 08:00:00.

22/09/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 16:49

Conclusos para despacho

15/09/2016, 10:44

Juntada de certidão

15/09/2016, 10:43

Mandado devolvido sorteio

15/09/2016, 09:00

Mandado devolvido sorteio

15/09/2016, 08:59

Expedição de #Não preenchido#.

13/09/2016, 12:24

Expedição de Mandado.

13/09/2016, 10:16

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2016, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2016, 11:54

Conclusos para decisão

10/09/2016, 22:15

Distribuído por sorteio

10/09/2016, 22:15

DECISÃO

•10/05/2021, 10:38

DECISÃO

•11/03/2021, 17:06

DECISÃO

•11/11/2020, 16:37

DECISÃO

•23/03/2020, 12:03

DECISÃO

•05/06/2019, 07:50

DESPACHO

•28/01/2019, 15:34

DESPACHO

•05/10/2018, 13:01

SENTENÇA

•25/07/2017, 11:20

DESPACHO

•27/04/2017, 11:54

DESPACHO

•06/12/2016, 10:14

DESPACHO

•16/09/2016, 16:49

DESPACHO

•12/09/2016, 12:46