Execução Fiscal 7001142-76.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.966.679,75

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Expedição de Carta precatória.

02/02/2026, 10:46

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:46

Expedição de Carta precatória.

26/01/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:09

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Expedição de Carta precatória.

02/02/2026, 10:46

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:46

Expedição de Carta precatória.

26/01/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:00

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de RONDONIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:42

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:45

Publicado DECISÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 08:52

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:37

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 02:12

Publicado CITAÇÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 01:43

Publicado DECISÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de RONDONIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:41

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:10

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADOS: RONDONIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME, SIT LN 110 LT 47 GL 10 ST ARARA II BOSCO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, EDGAR BARBOSA DOS SANTOS, RUA ARMANDO FAJARDO 629 LOJA JARDIM AMÉRICA - 76980-288 - VILHENA - RONDÔNIA, HELIO FERNANDES BALEEIRO, AVENIDA FRANCISCO QUEIROZ 120-A COLÔNIA SANTO ANTÔNIO - 69093-000 - MANAUS - AMAZONAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 7001142-76.2020.8.22.0018 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Indefiro busca de ativos financeiros e de veículos pois a parte executada ainda não foi citada. Intime-se a parte autora/exequente para informar o endereço atual da parte requerida/executada para possibilitar sua citação, regularizando assim a relação jurídico-processual, no prazo de cinco dias sob pena de extinção. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,17 de outubro de 2023 Ane Bruinjé

18/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:35

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:01

Juntada de certidão

26/05/2023, 07:05

Expedição de Carta precatória.

28/04/2023, 12:39

Expedição de Carta precatória.

28/04/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:51

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de RONDONIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:37

Juntada de certidão

14/11/2022, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 10:17

Publicado DECISÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 16:25

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:43

Mandado devolvido dependência

05/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 06:49

Mandado devolvido dependência

31/08/2022, 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 07:23

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:56

Mandado devolvido dependência

06/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2022, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 09:28

Outras Decisões

12/02/2022, 08:13

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:48

Outras Decisões

01/11/2021, 21:31

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/08/2021, 11:42

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 06:32

Juntada de certidão

14/05/2021, 06:31

Decorrido prazo de RONDONIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:56

Publicado CITAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS. Processo: 7001142-76.2020.8.22.0018. Autora: ESTADO DE RONDÔNIA FINALIDADE: Citar o(a)(s) Requerido(a)(s) RONDONIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME para ciência de todos os termos da ação infra caracterizada e para acompanhá-la até o final. OBSERVAÇÃO: O prazo para contestar a ação, querendo, é de quinze (15) dias, contados do término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo a ação contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelo réu, os fatos articulados pela parte autora. Santa Luzia D'Oeste-RO, 10/02/2021 MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS Juiz de Direito Sede do Juízo: Fórum Juiz Sebastião de Souza Moura, Rua Dom Pedro I, 2404, esquina c/ Tancredo Neves, Centro, Santa Luzia D'Oeste - RO, CEP 76.950-000 - Fone: (69) 3434-2439 / 2425 - Email: [email protected] Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:14

Juntada de outros documentos

10/03/2021, 13:11

Expedição de Edital.

10/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 09:08

Mandado devolvido dependência

18/12/2020, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 12:00

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 10:26

Juntada de certidão

26/10/2020, 09:23

Juntada de certidão

21/10/2020, 11:49

Outras Decisões

18/09/2020, 16:37

Conclusos para decisão

10/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:54

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 17:17

Mandado devolvido dependência

31/07/2020, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 13:01

Outras Decisões

27/07/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 20:37

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 16:44

Documentos

DECISÃO

•13/01/2026, 14:09

DESPACHO

•07/10/2025, 14:28

DECISÃO

•07/04/2025, 14:13

PETIÇÃO

•06/09/2024, 08:38

DECISÃO

•29/08/2024, 08:52

DECISÃO

•28/05/2024, 13:13

DECISÃO

•17/10/2023, 16:21

DECISÃO

•07/11/2022, 16:25

DECISÃO

•12/02/2022, 08:13

DECISÃO

•01/11/2021, 21:31

DECISÃO

•08/08/2021, 11:42

DECISÃO

•18/09/2020, 16:37

DECISÃO

•27/07/2020, 09:00