Execução Fiscal 0142905-57.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 222,09

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELIENAI BARBOSA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:46

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de Elienai Barbosa dos Santos em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:23

Todas as movimentações(92)

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:46

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:31

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2023, 11:48

DESPACHO

•28/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de Elienai Barbosa dos Santos em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de Elienai Barbosa dos Santos em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de Elienai Barbosa dos Santos em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:34

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:01

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:08

Processo Desarquivado

24/06/2022, 10:08

Juntada de certidão

24/06/2022, 10:07

Arquivado Provisoramente

24/06/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:09

Outras Decisões

11/10/2021, 09:55

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/07/2021, 10:57

Outras Decisões

02/07/2021, 14:40

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:23

Outras Decisões

10/05/2021, 15:51

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de Elienai Barbosa dos Santos em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0142905-57.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Elienai Barbosa dos Santos INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 11 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2019, 20:42

Juntada de Petição de recurso

19/08/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2019, 16:59

Conclusos para despacho

09/07/2019, 19:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:07

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 20:08

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 20:08

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 16:04

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de comprovante de recolhimento custas/Certidão

13/06/2017, 11:18

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

24/05/2016, 12:08

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para INTIMAR PARA PAGAR HONORARIOS E CUSTAS/Despacho

11/05/2016, 12:17

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/04/2015, 13:15

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/04/2015, 13:15

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/04/2015, 13:15

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/08/2014, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/07/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/07/2014, 08:58

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/07/2014, 17:23

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

22/10/2012, 07:54

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

18/10/2012, 12:59

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/10/2012, 12:59

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/04/2012, 09:00

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/04/2012, 09:00

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/04/2012, 09:00

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/04/2012, 09:00

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 11:54

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 11:53

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/02/2011, 17:42

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/02/2011, 17:42

DESPACHO

•24/01/2023, 09:54

DESPACHO

•14/07/2022, 10:01

DESPACHO

•11/10/2021, 17:09

DESPACHO

•11/10/2021, 09:55

DESPACHO

•02/07/2021, 14:39

DECISÃO

•10/05/2021, 15:51

CERTIDÃO

•13/12/2019, 10:48

ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:47

DESPACHO

•11/11/2019, 12:17

SENTENÇA

•31/07/2019, 18:49

SENTENÇA

•31/07/2019, 16:59

DECISÃO

•24/05/2016, 16:08

DESPACHO

•22/10/2012, 04:00