Execução Fiscal 0042285-37.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0042285-37.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Pedro de Oliveira Gomes em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 07:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/06/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:13

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

01/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PEDRO DE OLIVEIRA GOMES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0042285-37.2005.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de PEDRO DE OLIVEIRA GOMES, para recebimento de créditos tributários (IPTU/TRSD) descritos nas CDAs n.116301/98, 000700/99 e 042368/99. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de maio de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

01/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de Pedro de Oliveira Gomes em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:30

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:37

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 13:57

DESPACHO

•25/10/2022, 07:24

—

Decorrido prazo de Pedro de Oliveira Gomes em 05/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de Pedro de Oliveira Gomes em 31/10/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

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