Execução Fiscal 0001465-73.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 326,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JACOB RUBIM BENARROCH

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:55

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de Jacob Rubim Benarroch em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001465-73.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JACOB RUBIM BENARROCH EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: JACOB RUBIM BENARROCH, Rua Jose de Alencar 2868, Bairro: UNIÃO, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, NÃO INFORMADO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:25

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:55

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•12/11/2020, 18:06

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 11:24

08/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de Jacob Rubim Benarroch em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001465-73.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JACOB RUBIM BENARROCH EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: JACOB RUBIM BENARROCH, Rua Jose de Alencar 2868, Bairro: UNIÃO, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, NÃO INFORMADO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2020, 11:11

Decorrido prazo de Jacob Rubim Benarroch em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de Jacob Rubim Benarroch em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 08/05/2020.

07/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:46

Outras Decisões

05/05/2020, 15:46

Conclusos para despacho

30/04/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2020, 07:29

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 14:39

Outras Decisões

08/08/2019, 08:47

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 13:41

Conclusos para despacho

20/05/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 09:46

Publicado CERTIDÃO em 29/03/2019.

28/03/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 07:43

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 15:08

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 15:08

Mov. [43] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/03/2019, 11:02

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/03/2019, 09:57

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/03/2019, 09:57

Mov. [42] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/03/2019, 09:57

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [37] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/10/2018, 11:06

Mov. [36] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

10/04/2018, 11:06

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/04/2018, 11:58

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/01/2018, 10:59

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/01/2018, 10:59

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/10/2017, 00:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 10:48

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 10:47

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 10:45

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 10:45

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 10:43

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 10:41

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/07/2017, 10:13

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/07/2017, 10:12

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/10/2016, 13:27

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/10/2016, 13:27

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 09:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 09:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 09:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 09:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 09:03

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 10:14

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

17/06/2015, 09:21

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/06/2015, 09:21

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

20/06/2012, 07:43

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

13/06/2012, 11:36

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/06/2012, 11:35

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/02/2012, 21:33

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/02/2012, 21:33

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/02/2012, 21:33

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/02/2012, 21:33

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 02/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/10/2011, 12:49

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/10/2011, 12:49

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

10/12/2010, 15:39

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

10/12/2010, 15:39

DESPACHO

•29/09/2020, 09:46

DESPACHO

•05/05/2020, 15:45

SENTENÇA

•21/02/2020, 15:56

SENTENÇA

•21/02/2020, 07:29

DESPACHO

•08/08/2019, 14:39

DESPACHO

•08/08/2019, 08:47

DESPACHO

•22/05/2019, 13:41

DECISÃO

•10/04/2018, 15:06

DECISÃO

•27/08/2015, 14:14

DESPACHO

•20/06/2012, 04:00