Execução Fiscal 0051425-27.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 579,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EMBRALOTE

Terceiro

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:00

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 07:55

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051425-27.2007.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME, Rua George Resky, 4446 OU 4230, Nº 4446, Bairro: AGENOR DE CARVALHO, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:46

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:00

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:20

Documentos

CERTIDÃO

•29/10/2020, 10:50

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 11:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 07:55

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051425-27.2007.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME, Rua George Resky, 4446 OU 4230, Nº 4446, Bairro: AGENOR DE CARVALHO, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2020, 11:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

19/03/2020, 11:27

Juntada de certidão

19/03/2020, 08:17

Outras Decisões

18/03/2020, 14:40

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 13:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:36

Juntada de certidão

09/01/2020, 12:12

Publicado SENTENÇA em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2019, 15:16

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2019, 15:16

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 06:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:46

Outras Decisões

27/09/2019, 13:08

Conclusos para despacho

26/08/2019, 08:36

Juntada de certidão

26/08/2019, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:20

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 17:14

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 17:14

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 13:08

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 08:21

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/02/2018, 12:48

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/09/2017, 12:23

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/09/2017, 12:23

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/09/2017, 12:23

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 11:37

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:24

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/05/2015, 11:38

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/05/2015, 11:36

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

23/10/2012, 11:04

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

10/10/2012, 11:44

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/10/2012, 11:42

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/04/2012, 08:52

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/04/2012, 08:52

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/04/2012, 08:52

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/04/2012, 08:52

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/11/2011, 11:21

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/11/2011, 11:21

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/02/2011, 16:32

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/02/2011, 16:32

DESPACHO

•29/09/2020, 13:39

DESPACHO

•18/03/2020, 14:40

SENTENÇA

•22/01/2020, 17:36

SENTENÇA

•05/12/2019, 15:16

DESPACHO

•27/09/2019, 18:46

DESPACHO

•27/09/2019, 13:08

DECISÃO

•26/02/2018, 12:21

DECISÃO

•28/05/2015, 14:24

DECISÃO

•23/10/2012, 04:00