Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000103-37.2021.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO VIEIRA

OAB/RO 3229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:16

Publicado SENTENÇA em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 20:39

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:55

Expedição de Alvará.

16/01/2023, 11:04

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 17/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2023, 12:40

DESPACHO

•04/07/2022, 12:39

18/03/2023, 09:16

Publicado SENTENÇA em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 20:39

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:55

Expedição de Alvará.

16/01/2023, 11:04

Juntada de certidão

12/01/2023, 19:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:56

Juntada de certidão

17/11/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 20:03

Conclusos para decisão

03/11/2022, 19:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:44

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.

10/10/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:36

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:45

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/08/2022, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2022, 11:23

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:39

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/05/2022, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.

12/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:16

Publicado SENTENÇA em 02/02/2022.

01/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:45

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 09:01

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:12

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 25/06/2021.

24/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:21

Outras Decisões

23/06/2021, 08:21

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:07

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:22

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 01:27

Publicado DECISÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2021, 08:52

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:51

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7000103-37.2021.8.22.0009. AUTOR: MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL Advogado do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO VIEIRA - RO3229 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:49

Decorrido prazo de MARINA DAS DORES OLIVEIRA SPANHOL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:36

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:26

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 07:50

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:24

Outras Decisões

18/01/2021, 16:24

Conclusos para despacho

15/01/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 09:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2022, 11:48

SENTENÇA

•28/01/2022, 12:02

DECISÃO

•23/06/2021, 08:20

DECISÃO

•27/04/2021, 08:52

DESPACHO

•22/02/2021, 19:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2021, 07:50

DESPACHO

•18/01/2021, 16:24