Execução Fiscal 0083645-78.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.866,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO DOMINGOS PORTELA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:51

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:51

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de Antonio Domingos Portela em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083645-78.2007.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO DOMINGOS PORTELA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: ANTONIO DOMINGOS PORTELA, Rua Marechal Deodoro, 1466 - Centro, Bairro:, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:51

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:51

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 16:44

Documentos

CERTIDÃO

•28/11/2020, 01:19

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 16:05

Decorrido prazo de Antonio Domingos Portela em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083645-78.2007.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO DOMINGOS PORTELA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: ANTONIO DOMINGOS PORTELA, Rua Marechal Deodoro, 1466 - Centro, Bairro:, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2020, 13:34

Decorrido prazo de Antonio Domingos Portela em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:52

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2020, 17:59

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2020, 17:59

Decorrido prazo de Antonio Domingos Portela em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:33

Outras Decisões

11/04/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:02

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:27

Decorrido prazo de Antonio Domingos Portela em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:01

Juntada de Petição de recurso

29/01/2020, 11:15

Publicado SENTENÇA em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2019, 19:46

Extinta a punibilidade por prescrição

09/12/2019, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 19:46

Conclusos para despacho

05/12/2019, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:28

Outras Decisões

29/10/2019, 19:37

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 21:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:23

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 17:26

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 17:26

Mov. [19] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 13:21

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/03/2019, 00:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2019, 15:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/02/2019, 14:22

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/07/2018, 09:26

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

25/07/2018, 10:54

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/07/2018, 10:54

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/07/2018, 10:54

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/10/2016, 00:12

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/08/2016, 10:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/08/2016, 10:01

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/08/2016, 10:01

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/11/2014, 10:18

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2014, 13:12

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/08/2014, 12:28

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/08/2014, 12:27

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de juntada de certidão/Certidão

22/07/2014, 08:42

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/07/2014, 08:39

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/07/2014, 08:39

DESPACHO

•09/10/2020, 10:05

DESPACHO

•11/04/2020, 10:21

SENTENÇA

•10/12/2019, 16:06

SENTENÇA

•09/12/2019, 19:46

DESPACHO

•30/10/2019, 14:28

DESPACHO

•29/10/2019, 19:37

DECISÃO

•31/07/2018, 13:26