Execução Fiscal 0071305-68.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.187,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:30

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:32

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 13:41

DESPACHO

•20/06/2024, 13:52

29/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:30

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:31

Mandado devolvido sorteio

13/01/2023, 01:21

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 21:04

Mandado devolvido competência exclusiva

03/10/2022, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:24

Conclusos para despacho

15/07/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:13

Ordenada a entrega dos autos à parte

16/05/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:22

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:22

Juntada de certidão

13/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:27

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:14

Mandado devolvido sorteio

18/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 17:58

Mandado devolvido dependência

17/11/2021, 22:09

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 22:09

Juntada de certidão

29/10/2021, 11:46

Juntada de certidão

11/10/2021, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 00:27

Mandado devolvido competência exclusiva

06/08/2021, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 17:38

Outras Decisões

10/05/2021, 10:33

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071305-68.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, RUA JANGADEIRO,4801;RUA JULIUS JULIEN,5124,5243, Nº 4801, Bairro: FLODOALDO PONTES PINTO, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2020, 18:01

Juntada de certidão

13/02/2020, 12:00

Juntada de certidão

04/12/2019, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 14:16

Outras Decisões

20/11/2019, 09:37

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:06

Juntada de Petição de recurso

24/10/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 15:18

Extinta a punibilidade por prescrição

16/09/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 11:55

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:45

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 21:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 15:23

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:31

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:31

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 13:24

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

25/09/2017, 08:45

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o cumprimento despacho de movimento 12. Requer ainda a juntada da planilha de cálculos ora anexada./Decisão

20/09/2017, 12:07

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/07/2017, 10:24

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/07/2017, 10:24

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/07/2017, 10:24

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 10:04

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2015, 12:25

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/05/2015, 11:39

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/05/2015, 11:38

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

27/06/2012, 10:08

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

27/06/2012, 09:29

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/06/2012, 09:29

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Ag. Cls./Certidão

27/06/2012, 09:28

Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:07

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/05/2012, 17:24

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/12/2011, 13:32

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/12/2011, 13:32

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/12/2011, 13:32

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/12/2011, 13:32

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/11/2011, 12:39

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/11/2011, 12:39

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

23/02/2011, 09:29

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

23/02/2011, 09:29

DESPACHO

•04/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/09/2023, 11:47

DESPACHO

•20/07/2022, 13:24

DESPACHO

•16/05/2022, 22:41

DESPACHO

•10/05/2021, 10:33

CERTIDÃO

•15/09/2020, 17:59

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 16:52

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 11:24

DESPACHO

•24/06/2020, 11:55

DESPACHO

•20/11/2019, 14:16

DESPACHO

•20/11/2019, 09:37

SENTENÇA

•16/09/2019, 15:18

SENTENÇA

•16/09/2019, 08:23

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•05/08/2024, 13:41

DESPACHO

•20/06/2024, 13:52

DESPACHO

•04/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/09/2023, 11:47

DESPACHO

•20/07/2022, 13:24

DESPACHO

•16/05/2022, 22:41

DESPACHO

•10/05/2021, 10:33

CERTIDÃO

•15/09/2020, 17:59

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 16:52

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 11:24

DESPACHO

•24/06/2020, 11:55

DESPACHO

•20/11/2019, 14:16

DESPACHO

•20/11/2019, 09:37

SENTENÇA

•16/09/2019, 15:18

SENTENÇA

•16/09/2019, 08:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/08/2019, 11:55

DECISÃO

•25/09/2017, 12:45

DECISÃO

•27/05/2015, 16:25

DESPACHO

•27/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00