Procedimento Comum Cível 7006685-14.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ISIS MACHADO LEIVA DE FARIA

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA

OAB/RO 3292·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ISIS MACHADO LEIVA DE FARIA

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL

ALCUNHA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

LAIZ DE OLIVEIRA MACHADO LEIVA DE FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de ISIS MACHADO LEIVA DE FARIA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ISIS MACHADO LEIVA DE FARIA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:31

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:23

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:25

Expedição de Alvará.

12/08/2021, 10:41

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:00

Publicado SENTENÇA em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:00

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de ISIS MACHADO LEIVA DE FARIA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ISIS MACHADO LEIVA DE FARIA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2021, 10:23

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 13:37

27/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:23

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:25

Expedição de Alvará.

12/08/2021, 10:41

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:00

Publicado SENTENÇA em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 10:23

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: I. M. L. O. representada por L. de O. M. L. de F. Advogada: Maria Orislene Mota de Sousa (OAB/RO 3292) Advogado: Oscar Dias de Souza Netto (OAB/RO 3567) Apelada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada: Samantha Goldberg Augusto (OAB/SP 311041) Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167884) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB/RO 11161) Advogada: Carolina Moran Berto (OAB/SP 425143) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 09/04/2021 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Ausente comprovação de excludente de ilicitude. Dano moral configurado. Recurso provido. Cancelamento de voo com ausência de excludente de responsabilidade do fornecedor de serviço consubstancia falha na prestação do serviço, sendo devida a reparação do dano moral. No que tange ao quantum indenizatório, este deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, para que não seja considerado irrisório ou elevado, de modo que a condenação atinja seus objetivos. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 16 de junho de 2021 – por videoconferência 7006685-14.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7006685-14.2020.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível

30/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006685-14.2020.8.22.0001. AUTOR: I. M. L. D. F. Advogado do(a) AUTOR: MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA - RO3292 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS Advogado do(a) RÉU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:26

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:40

Juntada de Petição de recurso

11/03/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 04:21

Publicado SENTENÇA em 18/02/2021.

17/02/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:09

Julgado improcedente o pedido

12/02/2021, 12:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:09

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 11:49

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

21/12/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 03:43

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.

17/12/2020, 03:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:37

Juntada de Petição de contestação

10/12/2020, 21:07

Juntada de Petição de custas

23/11/2020, 11:50

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2020 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

19/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 10:58

Decorrido prazo de ISIS MACHADO LEIVA DE FARIA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:46

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:44

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

13/08/2020, 10:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de ISIS MACHADO LEIVA DE FARIA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:10

Juntada de Petição de juntada de ar

07/04/2020, 11:15

Decorrido prazo de ISIS MACHADO LEIVA DE FARIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 16:18

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:16

Audiência Conciliação designada para 14/04/2020 17:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

04/03/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 07:56

Outras Decisões

04/03/2020, 07:56

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:39

Outras Decisões

17/02/2020, 11:39

Juntada de Petição de custas

13/02/2020, 10:13

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 15:09

DESPACHO

•19/05/2021, 16:50

SENTENÇA

•12/02/2021, 12:09

DESPACHO

•04/03/2020, 07:56

DESPACHO

•17/02/2020, 11:39