Execução Fiscal 7006966-55.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 181,08

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

LEIA HERNANDES ROBLE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:30

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 13:46

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2021, 13:45

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de ofício

25/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de ofício

25/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de ofício

25/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de ofício

25/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de ofício

22/06/2021, 08:58

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 08:58

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:30

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 13:46

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2021, 13:45

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:28

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2021, 16:03

DESPACHO

•28/01/2021, 17:36

Juntada de Petição de ofício

25/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de ofício

25/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de ofício

25/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de ofício

25/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de ofício

22/06/2021, 08:58

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 08:58

Juntada de Petição de ofício

22/06/2021, 08:56

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 08:56

Juntada de Petição de ofício

22/06/2021, 08:55

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 08:55

Juntada de Petição de ofício

22/06/2021, 08:54

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 08:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de LEIA HERNANDES ROBLE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de LEIA HERNANDES ROBLE em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 07:17

Juntada de Petição de certidão

19/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006966-55.2020.8.22.0005. Requerente: ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: LEIA HERNANDES ROBLE Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone:(69) 34213279. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Data da Distribuição: 26/07/2020 05:55:55 Vistos. ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de LEIA HERNANDES ROBLE, consubstanciada na CDA que acompanha a inicial. Decisão inicial. Após a citação, a executada compareceu aos autos informando o pagamento do débito e custas processuais. Relatado, resumidamente, decido. Diante do exposto, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas pela executada. Sirva-se esta decisão de alvará judicial para proceder à transferência do saldo existente na conta 1824/040/01522802-0. mediante emissão de DARE avulso: PGE, no site da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br), devendo preencher os campos correspondentes ao nome do devedor: LEIA HERNANDES ROBLE - CPF: 735.914.162-15 (EXECUTADO), CDA 20180200057353, processo 7006966-55.2020.8.22.0005, campo 6 (clique em procurar e em “5519”) e demais campos autoexplicáveis. Em sendo necessário, desde já resta deferido a expedição de alvará em favor do Estado de Rondônia. Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo, observando-se as formalidades legais. P.R.I. Ji-Paraná, Terça-feira, 09 de Março de 2021 MARCOS ALBERTO OLDAKOWSKI Juíz(a) de Direito

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2021, 10:18

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 12:47

Juntada de certidão

08/03/2021, 12:46

Juntada de certidão

12/02/2021, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 18:50

Juntada de certidão

28/01/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:35

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:12

Decorrido prazo de LEIA HERNANDES ROBLE em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 01:13

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:12

Outras Decisões

30/11/2020, 12:11

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:06

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:04

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:48

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 08:05

Mandado devolvido dependência

08/10/2020, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 11:25

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 09:15

Mandado devolvido competência exclusiva

19/08/2020, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de LEIA HERNANDES ROBLE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

06/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:23

Outras Decisões

05/08/2020, 12:23

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de LEIA HERNANDES ROBLE em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:44

Outras Decisões

27/07/2020, 08:44

Conclusos para despacho

26/07/2020, 05:55

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 05:55

DESPACHO

•30/11/2020, 12:11

DESPACHO

•05/08/2020, 12:23

DESPACHO

•27/07/2020, 08:44