Monitória 7021876-02.2020.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7021876-02.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7021876-02.2020.8.22.0001 Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: TARCISIO LEITE MATTOS, CPF nº 12078840149, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4170, AP 23, BL 40 NOVA PORTO VELHO - 76820-050 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Na fase de conhecimento o executado foi citado no endereço Av. Rio de Janeiro, n. 4170, Apto 23, BL 40, Nova Porto Velho, Porto Velho/RO (ID nº 55862152), mesmo endereço que foi expedido o mandado de intimação da penhora online de ID nº 83257310-Pág.2, que retornou com a informação de que a parte executada se mudou (ID nº 84205624). Ocorre que o parágrafo único do art. 274 do CPC preleciona que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Assim, considero intimada a parte executada quanto a penhora online de ID nº 83257310-Pág.2 e considerando o bloqueio total do valor exequendo sem impugnação da parte executada e o requerimento de ID nº 89735229, com fundamento no inciso II do art. 924, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação de execução movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de TARCÍSIO LEITE MATTOS. Autorizo a expedição de alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado no ID nº 83257310-Pág.2. Após, certificado o trânsito em julgado e pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivem-se. P. R.I.C. Porto Velho 10 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/05/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(33)