Execução Fiscal 0006378-98.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 231,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EUDES FERREIRA NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:23

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:23

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 19:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/04/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de Eudes Ferreira Nunes em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0006378-98.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Eudes Ferreira Nunes INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 12 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:57

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:23

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:23

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 19:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•12/11/2020, 22:15

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 11:17

05/04/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de Eudes Ferreira Nunes em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0006378-98.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Eudes Ferreira Nunes INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 12 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:57

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/03/2021, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2020, 17:01

Decorrido prazo de Eudes Ferreira Nunes em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:12

Outras Decisões

30/03/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:56

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2020, 12:31

Conclusos para despacho

19/11/2019, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 08:40

Outras Decisões

09/10/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 12:09

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 09:05

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 22:00

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 22:00

Mov. [65] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 17:51

Mov. [64] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 236811/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

22/01/2019, 08:24

Mov. [63] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

21/01/2019, 14:45

Mov. [61] - Expedição de: Expedição de 236811-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

10/12/2018, 08:59

Mov. [62] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 236811-2018. Mandado distribuido para o oficial Faues Rodrigues de Sá/Sorteio

10/12/2018, 08:59

Mov. [60] - Despacho: Despacho/Não informado

12/04/2018, 08:56

Mov. [59] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/04/2018, 08:55

Mov. [56] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/01/2018, 12:07

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/01/2018, 12:07

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/01/2018, 12:07

Mov. [55] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/02/2017, 00:12

Mov. [54] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2016, 10:12

Mov. [53] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/11/2016, 09:48

Mov. [52] - Certidão: Certidão/Não Informado

29/11/2016, 09:48

Mov. [51] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

09/08/2016, 10:51

Mov. [49] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:53

Mov. [47] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [48] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [50] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:48

Mov. [43] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

06/05/2016, 17:22

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2016, 11:30

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de suspensão/Despacho

11/04/2016, 12:30

Mov. [39] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/03/2016, 13:10

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/03/2016, 13:10

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/06/2015, 16:38

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

30/03/2015, 13:12

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

30/03/2015, 13:12

Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/03/2015, 12:30

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/03/2015, 12:29

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

29/08/2014, 11:43

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/08/2014, 10:54

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária situado à Rua 08 de julho, n. 2.049, bairro Castanheira, nesta capital, bem como a respectiva averbação no Cartório de Registro de Imóveis/Certidão

28/08/2014, 10:54

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/12/2013, 11:36

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/12/2013, 11:36

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/12/2013, 11:36

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/08/2013, 18:32

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/04/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/04/2013, 10:12

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/04/2013, 09:58

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/04/2013, 09:57

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/05/2012, 09:27

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/05/2012, 09:27

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/05/2012, 09:27

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Custas, honorários e parcelamento/Certidão

13/12/2011, 13:03

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/12/2011, 00:00

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/11/2011, 09:45

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Mandado

28/11/2011, 09:45

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de/Mandado

30/09/2011, 08:12

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

20/07/2011, 08:42

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/07/2011, 08:58

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2011, 08:58

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/02/2011, 13:30

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/02/2011, 13:30

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

22/02/2011, 13:30

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/02/2011, 13:29

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 15/02/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2011, 00:00

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 15/02/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2011, 00:00

Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

02/02/2011, 10:20

Mov. [5] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

27/10/2010, 10:41

Mov. [4] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/09/2010, 08:03

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/09/2010, 07:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

31/08/2010, 09:52

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

31/08/2010, 09:52

DESPACHO

•01/10/2020, 11:30

DESPACHO

•30/03/2020, 08:55

SENTENÇA

•18/02/2020, 12:31

DESPACHO

•09/10/2019, 17:02

DECISÃO

•12/04/2018, 12:56

DECISÃO

•13/04/2016, 15:30

DECISÃO

•29/08/2014, 15:43

DECISÃO

•20/07/2011, 04:00

DECISÃO

•27/10/2010, 04:00