Ação Penal - Procedimento Sumário 0000555-73.2020.8.22.0601 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000555-73.2020.8.22.0601 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Termo Circunstanciado Ameaça 0000555-73.2020.8.22.0601 AUTORIDADES: BRUNA SAMPAIO DE SOUZA, RUA HERBERT DE AZEVEDO 1511, APTO 702-DIJON CONDOMINIO FRANÇA OLARIA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORIDADES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ATAIR LOPES CHACAO, RUA PRECIOSA 306, RUA PRECIOSA ELDORADO - 76811-824 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: KEILA TOMASI DA SILVA, OAB nº RO7445, HEBERT DE AZEVEDO OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Vistos, etc. Diante do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em desfavor de ATAIR LOPES CHACÃO, determino a citação do(s) denunciado(s) para responder à acusação, nos moldes do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95. No ato da citação o Sr. Oficial de Justiça deverá questionar o(s) réu(s) se constituirá Advogado nos autos, ou será patrocinado pela Defensoria Pública, devendo certificar a resposta do acusado. Deverá, o suposto infrator, participar da audiência acompanhado de advogado, e na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/95. O não comparecimento poderá acarretar à revelia. Em atenção ao ato conjunto n° 020/2020-PR-CGJ do TJ/RO, e à impossibilidade de realização da audiência presencial neste momento, sem previsão, ainda, de retorno do atendimento ao público, bem como, a determinação de que todos os atos deverão ser realizados por videoconferência, dada a Pandemia do COVID-19, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 05.05.2021 às 09h30min. A audiência será realizada de forma virtual, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo as partes acessarem a sala de audiência no dia e horário designado através do link: https://meet.google.com/qmh-tatn-wnn Consigno que na solenidade referida o(s) denunciado(s) poderá ouvir até 3 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso o denunciado queira que as testemunhas sejam intimadas, deverá requerê-lo em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da realização da audiência. Intimem-se e requisitem-se. Requisite-se os antecedentes criminais. Intime-se e requisite-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Em virtude da pandemia do COVID-19, o Oficial de Justiça deverá informar ao(s) denunciado(s) e a(s) testemunha(s) que a audiência será realizada de forma virtual, bem como cientificá-los de que devem ficar à disposição da justiça no dia e horário mencionados, em local com internet de boa qualidade. Aqueles que não dispuserem de meios tecnológicos para realização de videochamada, deverão comparecer para audiência no Fórum local, fazendo uso obrigatório de máscaras e portando documentos pessoais. Caso as testemunhas apresentem, até a data da solenidade, qualquer sintoma de gripal, deverão informar este Juízo, com antecedência, através do telefone (69) 3309-7122, NÃO podendo, neste caso, comparecer ao fórum, fato que não afetará sua oitiva por videochamada. Deverá, ainda, o Meirinho constar no mandado contato telefônico de todas as partes e testemunhas, que dispuserem de aparelho Smartphone com aplicativo WhatsApp. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Expeça-se o necessário. Intime-se e requisite-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público na denúncia. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Acessar a sala de audiências por meio do aplicativo google meet, através do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a secretária de gabinete pelo número (69) 3309-7122. Na remota possibilidade de não conseguir acesso à sala pelo link acima, aguardar contato pelo Whatsapp que receberá no dia e hora da audiência. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com ( art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá está com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. CONTATO COM A SALA DE AUDIÊNCIAS: (69) 3309-7122 Roberto Gil de Oliveira Juiz de Direito

15/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

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Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 05/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(22)