Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002005-36.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 27.615,61

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

ARTEMIO MARTINS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEONICE APARECIDA ALVES

OAB/RO 5807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ARTEMIO MARTINS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DO RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

IDARON RO

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:20

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:30

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:27

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:17

Expedição de RPV.

16/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:37

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:20

Documentos

DESPACHO

•12/08/2021, 11:31

DESPACHO

•28/05/2021, 13:34

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:30

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:27

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:17

Expedição de RPV.

16/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de ARTEMIO MARTINS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:01

Conta Atualizada

18/08/2021, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

16/08/2021, 11:07

Outras Decisões

12/08/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.

29/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:06

Outras Decisões

28/05/2021, 13:35

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 11:14

Publicado DESPACHO em 22/04/2021.

20/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:34

Outras Decisões

19/04/2021, 11:34

Conclusos para decisão

19/04/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 14:28

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.

15/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 13:31

Decorrido prazo de ARTEMIO MARTINS em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7002005-36.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: ARTEMIO MARTINS, RUA ANA RODRIGUES 212, - ATÉ 308/309 NOVO CACOAL - 76962-210 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELEONICE APARECIDA ALVES, OAB nº RO5807 EXECUTADO: AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Vistos 1- Suspendo o feito por 30 dias, tempo suficiente para o Estado de Rondônia dar cumprimento à ordem de implantação do auxílio transporte. 2- Vencido o prazo, intime-se o exequente (DJ) para se manifestar e apresentar seus contracheques e fichas financeiras de fevereiro/2018 até a presente data, posto que são documentos aos quais possui acesso. Prazo de 10 dias. 3- Não havendo manifestação, arquive-se. Cacoal, 11/03/2021 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:13

Outras Decisões

11/03/2021, 13:03

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 12:35

Decorrido prazo de ELEONICE APARECIDA ALVES em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:20

Decorrido prazo de ARTEMIO MARTINS em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:13

Outras Decisões

08/01/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:54

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 19:44

Conta Atualizada

27/10/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/10/2020, 10:57

Outras Decisões

20/10/2020, 10:47

Decorrido prazo de ARTEMIO MARTINS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:12

Conclusos para despacho

14/09/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 01:40

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:28

Outras Decisões

31/08/2020, 13:28

Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:22

Outras Decisões

29/06/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:24

Juntada de certidão

08/06/2020, 09:50

Conclusos para despacho

08/06/2020, 07:46

Decorrido prazo de Superintendente de Estado de Administração e Recursos Humanos de Rondônia em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:22

Juntada de Petição de juntada de ar

26/05/2020, 15:42

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:00

Juntada de certidão

28/04/2020, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 19:51

Outras Decisões

23/04/2020, 16:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.

03/03/2020, 01:10

Outras Decisões

02/03/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:51

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:49

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:49

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2019, 11:08

Outras Decisões

09/09/2019, 09:50

Conclusos para despacho

04/09/2019, 17:57

Processo Desarquivado

04/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 12:32

Arquivado Definitivamente

14/12/2018, 17:26

Juntada de certidão

12/12/2018, 09:29

Decorrido prazo de ARTEMIO MARTINS em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 08:55

Decorrido prazo de IDARON - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2018, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2018, 11:45

Decorrido prazo de ARTEMIO MARTINS em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 03:07

Conclusos para julgamento

17/09/2018, 08:49

Juntada de certidão

17/09/2018, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:17

Juntada de certidão

28/08/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/07/2018, 08:53

Conclusos para julgamento

09/07/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 08:27

Decorrido prazo de IDARON - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 03:38

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 10:19

Juntada de certidão

23/05/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:07

Conclusos para despacho

13/03/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 22:34

Conclusos para despacho

28/02/2018, 14:22

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 14:22

DESPACHO

•19/04/2021, 11:34

DESPACHO

•11/03/2021, 13:02

DESPACHO

•08/01/2021, 18:54

DESPACHO

•20/10/2020, 10:47

DESPACHO

•31/08/2020, 13:28

DESPACHO

•29/06/2020, 17:24

DESPACHO

•23/04/2020, 16:44

DESPACHO

•02/03/2020, 11:51

DESPACHO

•09/09/2019, 09:50

SENTENÇA

•17/10/2018, 11:45

DESPACHO

•31/07/2018, 16:06

DESPACHO

•11/04/2018, 15:07

DESPACHO

•02/03/2018, 22:34