Procedimento Comum Cível 7000704-02.2019.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000704-02.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras DECISÃO Processo: 7000704-02.2019.8.22.0013. AUTOR: IZAIAS DIAS DE CARVALHO, CPF nº 32625146915, RUA PANANÁ 2786 SETOR 2 - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Advogado polo ativo: ADVOGADOS DO AUTOR: AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS, OAB nº RO8072, HUDSON DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO6084, FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO, OAB nº RO2245 Polo passivo: RÉU: I. -. I. N. D. S. S., CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado polo passivo: ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Polo ativo: Vistos. Devido à situação de pandemia pelo Covid-19, inviável a realização de audiências neste período. A audiência de instrução será realizada oportunamente, em regime de MUTIRÃO. Para tanto, visando a preparação do mutirão, faculto às partes a apresentação de declarações firmadas pelas testemunhas sendo que a audiência supra designada servirá apenas para que as testemunhas ratifiquem o declarado. A declaração poderá ser por instrumento particular, sem necessidade de reconhecimento de firma, porquanto será posteriormente ratificada em juízo. Observo que a medida visa dar celeridade ao processo, bem como antecipar à requerida o teor do depoimento que será prestado, garantindo assim de forma plena o contraditório, já que a autarquia geralmente não comparece às solenidades. Friso que as declarações supra indicadas deverão, à medida do possível e conforme o conhecimento do declarante, englobar todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado tal como o tempo exercício de atividade rural; se é em regime de economia familiar ou não; tamanho da propriedade; se tem empregados; espécies cultivadas ou atividades rurícolas desenvolvidas; se sempre exerceu atividade rural; se já morou e/ou trabalhou na cidade; se a parte autora ajuda/ajudava no serviço; se continua laborando ou não, entre outros. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de suas testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Retire-se o feito da pauta de audiências. A seguir, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido, venham conclusos para designar a data do mutirão. Serve de carta/mandado/ofício. Cerejeiras-RO, terça-feira, 30 de junho de 2020 Ligiane Zigiotto Bender Juíza de Direito

15/03/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS DE CARVALHO em 22/10/2025 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS em 16/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON DA COSTA PEREIRA em 16/12/2021 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(18)