Execução Fiscal 0002957-82.2014.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 0002957-82.2014.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 07:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2021, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:26

Decorrido prazo de erva doce farmacia de manipulação ltda - me em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de erva doce farmacia de manipulação ltda - me em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de DARIO ALVES MOREIRA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:08

Publicado SENTENÇA em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AV. 02 DE ABRIL Nº 1701 URUPÁ - 76900-901 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADO: erva doce farmacia de manipulação ltda - me, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 957, AVENIDA MARECHAL RONDON 721 CENTRO - 76900-901 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DARIO ALVES MOREIRA, OAB nº RO2092 Valor da causa:R$ 47.996,16 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, - de 2740 a 3040 - lado par Processo n.: 0002957-82.2014.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa Cuida-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE JI-PARANAem desfavor de ERVA DOCE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA -ME. Proposta a ação e praticados atos de constrição, a parte executada propôs embargos de declaração, o qual foi julgado procedente para o fim de declarar a nulidade do auto de infração vinculado a esta execução. Sobreveio então manifestação do exequente no sentido de que foi procedida a baixa do débito junto ao sistema de arrecadação do município (ID 39222515). DECIDO. Tendo em vista que o auto que deu origem à CDA executada e, consequentemente, à esta execução, foi declarado nulo, impõe-se a extinção deste feito sem análise do mérito, ante a perda superveniente do objeto. Assim, EXTINGO esta execução com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Liberem-se os bens penhorados nos autos. P.I. Ji-Paraná/RO, 4 de março de 2021. Jose Antonio Barreto Juiz de Direito

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:54

Publicado SENTENÇA em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:13

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2021, 11:54

SENTENÇA

•08/03/2021, 11:06

—

Partes do Processo(10)

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Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de erva doce farmacia de manipulação ltda - me em 08/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de erva doce farmacia de manipulação ltda - me em 31/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de DARIO ALVES MOREIRA em 29/03/2021 23:59:59.

Publicado SENTENÇA em 16/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 10/03/2021.

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