Execução Fiscal 0005997-71.2011.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 74.962,08

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 16/08/2023 23:59.

11/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCIA CORRENTE TEIXEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:31

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 16/08/2023 23:59.

11/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCIA CORRENTE TEIXEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:31

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005997-71.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP, CNPJ nº 01620081000195, AV. CASTELO BRANCO, 604, SALA 11, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CRISTINA VENICIO, CPF nº 42879744253, RUA ANTONIO DE PAULA NUNES, 920, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIA CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº 56143060991, R. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1559, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos Não havendo notícias acerca de bens passíveis de penhora, e tendo o feito já sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, aplico os parâmetros do art. 40 da Lei de Execuções fiscais, razão pela qual determino o arquivamento deste feito sem baixa (art. 40, § 2º, LEF), renovando-lhe a suspensão por um prazo de 5 anos. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 40, § 3º do LEF). Intime-se. Cacoal-RO, 28 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:02

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:37

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 11:51

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de MARCIA CORRENTE TEIXEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:11

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:39

Outras Decisões

29/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de MARCIA CORRENTE TEIXEIRA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:50

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:14

Outras Decisões

13/12/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:57

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 21:20

Decorrido prazo de MARCIA CORRENTE TEIXEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 15:51

Mandado devolvido sorteio

19/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de MARCIA CORRENTE TEIXEIRA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:51

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço: Avenida Nações Unidas, - até 319 - lado ímpar, KM 1, Porto Velho - RO - CEP: 76804-099 Requerido: Nome: MARCIA CORRENTE TEIXEIRA Endereço: R. Marechal Deodoro da Fonseca,1559, Não informado, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-959 Nome: MARCIA CRISTINA VENICIO Endereço: Rua Antonio de Paula Nunes, 920, Não informado, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-959 Nome: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP Endereço: Av. Castelo Branco, 604, sala 11, Não informado, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-959 CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG. Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34431668 Processo N° 0005997-71.2011.8.22.0007 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2021, 00:00

Outras Decisões

12/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:54

Juntada de certidão

12/03/2021, 09:25

Conclusos para decisão

10/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 12:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:29

Distribuído por migração de sistemas

25/10/2019, 08:39

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 08:54

DECISÃO

•23/09/2024, 08:54

DESPACHO

•28/07/2023, 13:02

DESPACHO

•11/07/2022, 11:51

DESPACHO

•29/03/2022, 17:21

DESPACHO

•29/03/2022, 16:39

DECISÃO

•14/12/2021, 14:14

DECISÃO

•13/12/2021, 15:57

DECISÃO

•12/03/2021, 11:54