Cumprimento de sentença 7046859-07.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 29.604,18

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/RO 3434·CPF·Representa: Autor

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 8350·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

EDILSON SERRA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão

16/10/2025, 07:42

Processo Desarquivado

16/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(338)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/10/2025, 14:05

DESPACHO

•20/08/2025, 11:55

13/11/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão

16/10/2025, 07:42

Processo Desarquivado

16/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 01:35

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:58

Processo Desarquivado

19/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:21

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 09:34

Processo Desarquivado

07/12/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:05

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:05

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:05

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:05

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:33

Publicado DECISÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:00

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2021, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:25

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:01

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:21

Outras Decisões

03/11/2021, 12:21

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de juntada de ar

03/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:55

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:53

Publicado DECISÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:01

Outras Decisões

09/08/2021, 08:01

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 04:56

Decorrido prazo de ENERGISA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:53

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2021, 22:09

Conclusos para decisão

01/06/2021, 04:47

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:00

Outras Decisões

30/04/2021, 10:00

Conclusos para decisão

28/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:28

Movimento Processual Retificado 21/04/2021 16:37 - Juntada de certidão

21/04/2021, 16:37

Juntada de certidão

21/04/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:44

Publicado DECISÃO em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:41

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:36

Outras Decisões

07/04/2021, 09:36

Conclusos para decisão

06/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 04:41

Juntada de outros documentos

15/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:51

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:56

Expedição de #Não preenchido#.

01/03/2021, 10:19

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:09

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7046859-07.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: Energisa Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:10

Outras Decisões

12/02/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 15:04

Conclusos para decisão

09/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 18:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7046859-07.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: Energisa Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 07:04

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 13:06

Mandado devolvido dependência

12/01/2021, 13:06

Mandado devolvido dependência

12/01/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 10:24

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:06

Outras Decisões

17/08/2020, 11:06

Conclusos para despacho

13/08/2020, 07:43

Juntada de certidão

13/08/2020, 07:43

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 11:10

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 14:08

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:14

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:23

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:48

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:43

Outras Decisões

13/04/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 17:46

Conclusos para decisão

04/03/2020, 11:20

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2020.

19/02/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2020.

11/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 09:09

Juntada de certidão

16/12/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 10:55

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 00:42

Publicado DECISÃO em 13/11/2019.

11/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 08:24

Outras Decisões

08/11/2019, 08:24

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:11

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:11

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:14

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:07

Juntada de certidão

04/10/2019, 16:21

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 12:41

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:46

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:45

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:45

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:45

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

17/09/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2019, 16:28

Conclusos para decisão

12/09/2019, 08:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 10:22

Publicado SENTENÇA em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 07:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2019, 07:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 15:49

Conclusos para julgamento

18/08/2019, 15:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:40

Juntada de Petição de certidão

02/08/2019, 10:36

Juntada de certidão

25/07/2019, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 22:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:41

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:41

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:40

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:40

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:39

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:44

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:48

Conclusos para julgamento

01/07/2019, 17:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:57

Juntada de Petição de certidão

28/05/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 17:00

Juntada de certidão

17/05/2019, 11:46

Juntada de certidão

16/05/2019, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 11:31

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 08/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 12:56

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2019.

29/03/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 08:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2019.

21/03/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

14/02/2019, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 11:02

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 30/01/2019 23:59:59.

03/02/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 12:29

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 06:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 06:28

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 06:28

Publicado Despacho em 29/11/2018.

29/11/2018, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 12:58

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:16

Conclusos para decisão

19/10/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 18:32

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2018, 10:07

Juntada de certidão

05/10/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 17:57

Publicado Despacho em 26/09/2018.

27/09/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 10:12

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 19:47

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 19:47

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 22:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 09:47

Quebra de sigilo fiscal

18/07/2018, 09:47

Conclusos para decisão

25/06/2018, 14:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 08:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 12:19

Outras Decisões

07/03/2018, 12:19

Conclusos para decisão

06/03/2018, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2018, 16:14

Conclusos para decisão

23/02/2018, 11:59

Decorrido prazo de ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA/CERON em 02/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 11:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2018.

26/01/2018, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 03:39

Juntada de Petição de certidão

19/01/2018, 12:08

Juntada de certidão

12/01/2018, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2017, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2017, 09:01

Juntada de certidão da contadoria

06/07/2017, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/06/2017, 17:47

Decorrido prazo de Centrais Eletricas de Rondonia S A Ceron Eletrobras - Distribuiçao Rondonia em 22/02/2017 23:59:59.

05/03/2017, 01:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 13:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

18/01/2017, 11:58

Conclusos para julgamento

13/01/2017, 10:11

Juntada de certidão

27/12/2016, 08:47

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 16/11/2016 23:59:59.

17/11/2016, 02:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2016, 17:07

Juntada de expediente

24/10/2016, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2016, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 07:53

Conclusos para despacho

09/09/2016, 15:47

Distribuído por sorteio

09/09/2016, 15:47

DECISÃO

•26/11/2021, 10:31

DESPACHO

•03/11/2021, 12:20

DECISÃO

•09/08/2021, 08:01

DESPACHO

•13/06/2021, 22:09

DESPACHO

•30/04/2021, 10:00

DECISÃO

•07/04/2021, 09:36

DESPACHO

•12/02/2021, 15:16

DECISÃO

•17/08/2020, 11:06

DESPACHO

•13/04/2020, 08:16

DECISÃO

•08/11/2019, 08:24

DESPACHO

•18/10/2019, 14:11

DECISÃO

•13/09/2019, 16:28

SENTENÇA

•22/08/2019, 07:45

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•17/10/2025, 14:05

DESPACHO

•20/08/2025, 11:55

DECISÃO

•26/11/2021, 10:31

DESPACHO

•03/11/2021, 12:20

DECISÃO

•09/08/2021, 08:01

DESPACHO

•13/06/2021, 22:09

DESPACHO

•30/04/2021, 10:00

DECISÃO

•07/04/2021, 09:36

DESPACHO

•12/02/2021, 15:16

DECISÃO

•17/08/2020, 11:06

DESPACHO

•13/04/2020, 08:16

DECISÃO

•08/11/2019, 08:24

DESPACHO

•18/10/2019, 14:11

DECISÃO

•13/09/2019, 16:28

SENTENÇA

•22/08/2019, 07:45

DESPACHO

•01/07/2019, 17:48

DESPACHO

•27/11/2018, 12:58

DESPACHO

•24/09/2018, 10:41

DECISÃO

•18/07/2018, 09:47

OUTRAS PEÇAS

•07/03/2018, 12:19

DESPACHO

•07/03/2018, 12:19

DESPACHO

•26/02/2018, 16:14

SENTENÇA

•18/01/2017, 11:58

DESPACHO

•13/09/2016, 07:53