Apelação Cível 7002172-76.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 61.005,21

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

CICLO CAIRU LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

CICLO CAIRU LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO 2930·CPF·Representa: Autor

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO 1586·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MORAES BORGES

OAB/RO 6263·CPF·Representa: Autor

JOELMA ANTONIA RIBEIRO DE CASTRO

OAB/RO 7052·CPF·Representa: Autor

MAGANNA MACHADO ABRANTES

OAB/RO 8846·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CICLO CAIRU LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

CICLO CAIRU LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:07

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

11/06/2024, 12:16

Recurso Especial não admitido

11/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 09:03

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 04/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/06/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 23:24

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:07

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

11/06/2024, 12:16

Recurso Especial não admitido

11/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

15/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de Recurso especial

08/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:26

Conhecido o recurso de CICLO CAIRU LTDA - CNPJ: 02.513.526/0001-09 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 13:35

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

17/11/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de parecer

15/06/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 20:43

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:14

Juntada de termo de triagem

08/02/2023, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/02/2023, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

07/02/2023, 10:04

Determinação de redistribuição por prevenção

07/02/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

02/02/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:06

Conclusos para decisão

12/01/2023, 08:22

Conclusos para decisão

12/01/2023, 08:22

Juntada de termo de triagem

12/01/2023, 08:22

Recebidos os autos

12/12/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 09:43

DESPACHO

•22/10/2023, 18:24

DESPACHO

•13/06/2023, 20:43

DECISÃO

•07/02/2023, 10:04

DESPACHO

•02/02/2023, 12:06

DECISÃO

•10/10/2022, 19:44

INFORMAÇÃO

•27/07/2022, 11:52

INFORMAÇÃO

•27/07/2022, 11:52

SENTENÇA

•04/07/2022, 12:05

DECISÃO

•28/06/2021, 08:37

DECISÃO

•26/05/2021, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/04/2021, 18:57

DESPACHO

•26/03/2021, 11:14

DESPACHO

•07/12/2020, 13:05

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•11/06/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 23:24

DESPACHO

•22/10/2023, 18:24

DESPACHO

•13/06/2023, 20:43

DECISÃO

•07/02/2023, 10:04

DESPACHO

•02/02/2023, 12:06

DECISÃO

•10/10/2022, 19:44

INFORMAÇÃO

•27/07/2022, 11:52

INFORMAÇÃO

•27/07/2022, 11:52

SENTENÇA

•04/07/2022, 12:05

DECISÃO

•28/06/2021, 08:37

DECISÃO

•26/05/2021, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/04/2021, 18:57

DESPACHO

•26/03/2021, 11:14

DESPACHO

•07/12/2020, 13:05

DESPACHO

•16/09/2020, 09:17

DECISÃO

•12/06/2020, 14:48

DESPACHO

•08/06/2020, 17:50