Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7029074-90.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.372,73

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANDERSON RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RO 6700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANDERSON RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 07:45

Juntada de certidão

29/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:14

Expedição de RPV.

02/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:25

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 07:45

Juntada de certidão

29/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:49

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•22/07/2024, 17:38

DECISÃO

•08/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:14

Expedição de RPV.

02/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:29

Publicado DECISÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2024, 07:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Juntada de certidão

02/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DE LIMA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 02:12

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:18

Processo Desarquivado

05/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/02/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:29

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:55

Expedição de RPV.

30/01/2023, 23:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DE LIMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:23

Publicado DESPACHO em 05/12/2022.

02/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:41

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DE LIMA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:44

Recebidos os autos

08/09/2022, 12:40

Juntada de despacho

06/09/2022, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2021, 09:48

Outras Decisões

21/06/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 22:13

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2021, 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DE LIMA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:14

Publicado SENTENÇA em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:35

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2021, 19:35

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 04:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDERSON RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 RÉU: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Em cumprimento ao Despacho, ante a apresentação do relatório de constatação promovo a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem. Porto Velho/RO, 12 de março de 2021. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ===================================================================================================== Processo nº: 7029074-90.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 16:41

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DE LIMA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:21

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:06

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 11:55

Outras Decisões

08/12/2020, 11:55

Conclusos para despacho

25/11/2020, 17:00

Juntada de certidão

25/11/2020, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 06:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 06:33

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DE LIMA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:21

Nomeado perito

24/08/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:50

Conclusos para despacho

12/08/2020, 19:40

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 19:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 15:45

DESPACHO

•09/02/2024, 12:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 09:49

DESPACHO

•01/12/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 09:31

DESPACHO

•19/05/2022, 09:45

DESPACHO

•21/06/2021, 22:13

SENTENÇA

•23/04/2021, 19:35

DESPACHO

•08/12/2020, 11:55

DESPACHO

•24/08/2020, 19:50