Cumprimento de sentença 0007708-95.2012.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0007708-95.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] PROCESSO 0007708-95.2012.8.22.0001 CLASSE Ação Civil Pública POLO ATIVO: AUTORES: Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO: REU: JOSE VIRGULINO FILHO, RUA ARGÉLIA 5605, APT.04 NOVO HORIZONTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA, RUA GONÇALVES DIAS 354, - DE 8834/8835 A 9299/9300 UNIÃO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL, RUA ANGEBLO CERRI 2375, - DE 8834/8835 A 9299/9300 LIBERDADE - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, OSCAR MARTINS SILVEIRA, AVENIDA RIO MADEIRA, 3263, OU RUA CORONEL OTAVIO REIS, 4635 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WALDEMARINA VIEIRA DE MELO, RUA GONÇALVES DIAS 1083, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CAIARI - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NAIANE AMARAL DE MIRANDA, RUA POSSIDÔNIO FONTES 4681, - DE 8834/8835 A 9299/9300 AGENOR DE CARVALHO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS, AVENIDA PENETRAÇÃO, QUADRA G 207, (B MENDES) CONJUNTO RIO MARACANÃ - 69099-181 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADOS DOS REU: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, R RAFAEL V E SILVA SÃO CRISTÓVÃO - 76804-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE, OAB nº RO5177, R D PEDRO II CAIARI - 76801-151 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA, OAB nº RO6792, ELY LOURENCO OLIVEIRA CUNHA, OAB nº RO791, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GIULIANO DE TOLEDO VIECILI, OAB nº RO2396, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIO OLIVEIRA CUNHA, OAB nº RO6030A, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MOREL MARCONDES SANTOS, OAB nº RO3832A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO ALTERE-SE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se os executados José Januário de Oliveira Amaral, Luiz Carlos Perrone Negreiros e Oscar Martins Silveira para pagarem a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata e incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre os valores devidos, conforme preceitua o artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo para pagamento voluntário, o(a) advogado(a) do(a) credor(es) deverão informar nos autos o número das contas e agências bancárias para fins realização de transferência bancária ou alvará digital. À CPE para proceda a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros do sistema InfodipWeb do TRE RO, para fins de registro da penalidade de suspensão dos direitos políticos por 5 anos. SERVE O PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / PRECATÓRIA / OFÍCIO Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0007708-95.2012.8.22.0001. Embargante: Luiz Carlos Perrone Negreiros Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RORO 3593) Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370) Embargante: José Januário de Oliveira Amaral Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Advogado: José de Almeida Junior (OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RORO 3593) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelante: Naiane Amaral de Miranda Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Advogado: José de Almeida Junior (OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RORO 3593) Apelante: Oscar Martins Silveira Advogado: Giuliano de Toledo Viecili (OAB/RO 2396) Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Apelante: Waldemarina Vieira de Melo Advogado: Ely Lourenço Oliveira Cunha (OAB/RO 791) Advogado: Élio Oliveira Cunha (OAB/RO 6030) Apelante: Geruzza Vargas Da Silva Vieira Advogado: José de Almeida Junior (OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RORO 3593) Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Apelante: José Virgulino Filho Advogado: José de Almeida Junior (OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RORO 3593) Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Suspeição: Des. Gilberto Barbosa Opostos em 13/03/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE” EMENTA: Embargos de declaração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Os embargos de declaração são cabíveis quando destinados a suprir omissão, sanar contradição e obscuridade ou corrigir erro material. Ausente estes pressupostos, não servem os embargos de declaração para buscar a alteração dos fundamentos da decisão ou, por via transversa, obter nova oportunidade de rediscutir a matéria. Embargos não providos. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0007708-95.2012.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara Da Fazenda Pública

15/03/2021, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Publicado DECISÃO em 02/02/2026.

Juntada de outras peças

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(373)

Todos os documentos(28)