Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000930-58.2012.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000930-58.2012.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA, JESUEL PEREIRA SOBRINHO, DEOX COMERCIO DE OXIGENIO LTDA - EPP, GILSON DORZÓRIO RODRIGUES, ODILON BONFA, CPF nº 24683760215, JEFERSON RICARDO VIEIRA, CPF nº DESCONHECIDO, JULIANA RODRIGUES, CPF nº 00630762252, JOSE SIDNEI DE SOUZA, CPF nº 34870105268, PORTO BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03095969000181, JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 07164212000153, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA., CNPJ nº 34597955000190, JUAREZ COLETA DE SOUZA, CPF nº 67013899615, CLORENI MATT, CPF nº 37221418934 ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, AVENIDA NORTE SUL 5555 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, TALITA CASTRO AYRES, OAB nº RJ159321, FIGUEIREDO MAGALHAES 885, AP 301 COPACABANA - 22031-011 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, LANESSA BACK THOME, OAB nº RO6360, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RODRIGO BORGES SOARES, OAB nº RO4712, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FERNANDA MAIA MARQUES, OAB nº RO3034, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSILENE DE OLIVEIRA ZANINI, OAB nº RO4542, CARL TESKE JUNIOR, OAB nº RO3297, HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4214A, ANGELICA ALVES DA SILVA, OAB nº RO6061A, GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891, DANIELA SOARES DOMINGUES, OAB nº RJ106850, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5571A, ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A, RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 0000930-58.2012.8.22.0018 Vistos. 1) Realizada a consulta do endereço do(a) executado(a) por meio dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, restando-se frutíferas na localização de endereços em nome do executado JESUEL PEREIRA SOBRINHO. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos documentos solicitados e, sendo o caso, deverá indicar endereços para tentativa de citação, no prazo de 10 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2) Outrossim, o executado CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA apresentou impugnação ao presente cumprimento de Sentença (ID 94637328), intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Pratique-se o necessário. Cumpra-se SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA, JESUEL PEREIRA SOBRINHO, DEOX COMERCIO DE OXIGENIO LTDA - EPP, GILSON DORZÓRIO RODRIGUES, ODILON BONFA, CPF nº 24683760215, JEFERSON RICARDO VIEIRA, CPF nº DESCONHECIDO, JULIANA RODRIGUES, CPF nº 00630762252, JOSE SIDNEI DE SOUZA, CPF nº 34870105268, PORTO BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03095969000181, JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 07164212000153, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA., CNPJ nº 34597955000190, JUAREZ COLETA DE SOUZA, CPF nº 67013899615, CLORENI MATT, CPF nº 37221418934 ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: TALITA CASTRO AYRES, OAB nº RJ159321, FIGUEIREDO MAGALHAES 885, AP 301 COPACABANA - 22031-011 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, LANESSA BACK THOME, OAB nº RO6360, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RODRIGO BORGES SOARES, OAB nº RO4712, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FERNANDA MAIA MARQUES, OAB nº RO3034, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSILENE DE OLIVEIRA ZANINI, OAB nº RO4542, CARL TESKE JUNIOR, OAB nº RO3297, HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4214A, ANGELICA ALVES DA SILVA, OAB nº RO6061A, GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891, DANIELA SOARES DOMINGUES, OAB nº RJ106850, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5571A, ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A, RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 0000930-58.2012.8.22.0018 Vistos. DEFIRO o pedido de tentativa de intimação de CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA dos termos da Decisão de ID 81621017 no endereço informado pelo órgão ministerial, a saber: RUA MARANHAO, 1651 ST 04 - JARU - RO CEP76890000 (infoseg renach 2021). Acaso a diligência reste frutífera, consigno que o executado CARLOS se sujeitará aos termos da Decisão de ID 81621017. No mais, oportunamente, deverá o Ministério Público promover outras diligências com o fito de obter o endereço de JESUEL PEREIRA SOBRINHO. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000930-58.2012.8.22.0018. Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelada: White Martins Gases Industriais do Norte Ltda Advogada: Amanda Teixeira Lombardi (OAB/RJ 218.391) Advogada: Taise Agra Costa (OAB/RO 5149) Advogado: André Luis Gonçalves (OAB/RO 1991) Advogado: Fábio Coutinho Kurtz (OAB/RJ 58285) Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB/RO 5014) Advogada: Caroline Gomes Tabach da Rocha (OAB/RJ 1858270) Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB/AC 3801S) Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Junior (OAB/RO 5571) Advogada: Daniela Soares Domingues (OAB/RJ 106850) Advogado: Henrique Oliveira Junqueira (OAB/RO 4214) Advogado: Gleyson Cardoso Fidelis Ramos (OAB/RO 6891) Advogada: Talilta Castro Ayres (OAB/RJ 1593210) Apelado: Jeferson Ricardo Vieira Advogada: Amanda Teixeira Lombardi (OAB/RJ 218.391) Advogada: Taise Agra Costa (OAB/RO 5149) Advogado: André Luis Gonçalves (OAB/RO 1991) Advogado: Fábio Coutinho Kurtz (OAB/RJ 58285) Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB/RO 5014) Advogada: Caroline Gomes Tabach da Rocha (OAB/RJ 1858270) Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB/AC 3801S) Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Junior (OAB/RO 5571) Advogada: Daniela Soares Domingues (OAB/RJ 106850) Advogado: Henrique Oliveira Junqueira (OAB/RO 4214) Advogado: Gleyson Cardoso Fidelis Ramos (OAB/RO 6891) Advogada: Talilta Castro Ayres (OAB/RJ 1593210) Advogada: Fernanda Sapira (OAB/RJ 125122) Advogada: Letícia de Freitas Azevedo (OAB/RO 3020) Apelada: Rondônia Oxigênio Ltda – Epp (Porto Bello Empreendimentos Ltda) Advogada: Angélica Alves da Silva Arruda (OAB/RO 6061) Advogada: Jacqueline Maiara Szary da Rocha (OAB/RO 7831) Advogada: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034) Advogado: Carl Teske Junior (OAB/RO 3297) Advogada: Rosilene de Oliveira Zanini (OAB/RO 4542) Advogado: Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Advogada: Lanessa Back Thomé (OAB/RO 6360) Apelada: Juliana Rodrigues Advogada: Angélica Alves da Silva Arruda (OAB/RO 6061) Advogada: Jacqueline Maiara Szary da Rocha (OAB/RO 7831) Advogada: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034) Advogado: Carl Teske Junior (OAB/RO 3297) Advogada: Rosilene de Oliveira Zanini (OAB/RO 4542) Advogado: Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Advogada: Lanessa Back Thomé (OAB/RO 6360) Apelada: Deox Comércio de Oxigênio Ltda Epp Defensora Pública: Denise Luci Castanheira Apelada: Gilson Dorzório Rodrigues Defensora Pública: Denise Luci Castanheira Recorrente: José Sidnei de Souza Advogada: Angélica Alves da Silva Arruda (OAB/RO 6061) Advogada: Jacqueline Maiara Szary da Rocha (OAB/RO 7831) Advogada: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034) Advogado: Carl Teske Junior (OAB/RO 3297) Advogada: Rosilene de Oliveira Zanini (OAB/RO 4542) Advogado: Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Advogada: Lanessa Back Thomé (OAB/RO 6360) Recorrente: Oxigás Comércio de Oxigênio e Gases Industriais Ltda - Me (JCV Distribuidora Ltda – Me) Advogada: Angélica Alves da Silva Arruda (OAB/RO 6061) Advogada: Jacqueline Maiara Szary da Rocha (OAB/RO 7831) Advogada: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034) Advogado: Carl Teske Junior (OAB/RO 3297) Advogada: Rosilene de Oliveira Zanini (OAB/RO 4542) Advogado: Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Advogada: Lanessa Back Thomé (OAB/RO 6360) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído por prevenção em 28/06/2018 DECISÃO: “RECURSOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Recurso adesivo. Ação civil pública. Licitação. Irregularidades. Valor ofertado. Superfaturamento. Comprovação. Configura ato de improbidade administrativa o superfaturamento de valores ofertados no procedimento licitatório. Recurso de apelação e recurso adesivo não providos. Notificação - Apelação (Recurso adesivo) (PJe) Origem: 0000930-58.2012.8.22.0018 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara Cível Apelante/

15/03/2021, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLORENI MATT em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EXECUTADO em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CLORENI MATT em 13/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(330)

legal

Todos os documentos(19)