Execução Fiscal 0023800-47.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 412,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARILEIA BRASIL DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:07

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2023, 07:20

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:23

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:07

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2023, 07:20

Documentos

DECISÃO

•07/12/2023, 07:20

DESPACHO

•14/09/2023, 08:17

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:23

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de MARILEIA BRASIL DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

20/06/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:05

Juntada de Petição de juntada de ar

18/04/2022, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 15:38

Outras Decisões

28/02/2022, 19:35

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:56

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:55

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0023800-47.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Marileia Brasil de Carvalho Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 15/07/2021 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Pagamento. Valor principal. Princípio da causalidade. Custas e honorários. Prosseguimento. O pagamento do valor principal do crédito tributário após a propositura da ação executiva não exime o executado quanto às custas e honorários advocatícios, em atenção ao princípio da causalidade. Recurso a que se dá provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0023800-47.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2020, 11:02

Decorrido prazo de MARILEIA BRASIL DE CARVALHO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:54

Publicado DESPACHO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:10

Outras Decisões

18/06/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:52

Conclusos para despacho

18/06/2020, 13:11

Juntada de Petição de recurso

18/06/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2020, 10:30

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:23

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 17:33

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 17:33

Mov. [12] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 13:23

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2016, 16:19

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para requerer a intimação do pagamento de custas e honorários advocatícios/Despacho

01/04/2016, 09:59

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/10/2015, 13:17

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/10/2015, 13:17

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/10/2015, 13:17

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:58

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/03/2014, 13:16

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

20/03/2014, 13:16

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/11/2013, 09:44

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/11/2013, 09:44

DESPACHO

•14/09/2023, 08:17

DESPACHO

•16/06/2023, 16:50

DESPACHO

•24/02/2023, 16:39

DESPACHO

•21/06/2022, 11:27

DESPACHO

•02/03/2022, 15:38

DESPACHO

•28/02/2022, 19:35

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 11:47

DESPACHO

•07/01/2021, 11:05

DESPACHO

•22/06/2020, 13:54

DESPACHO

•18/06/2020, 15:52

SENTENÇA

•08/04/2020, 13:49

SENTENÇA

•08/04/2020, 10:30

DECISÃO

•13/04/2016, 20:19