Execução Fiscal 0044965-58.2006.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0044965-58.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0044965-58.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: José Ricardo Cavalhere Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 29/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de localização do executado e de bens. Prescrição intercorrente. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0044965-58.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de Jose Ricardo Cavalhere em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:28

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 11:51

DESPACHO

•07/01/2021, 11:08

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Jose Ricardo Cavalhere em 25/05/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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