Ação Penal - Procedimento Sumário 0001784-53.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LEANDRO RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 12:59

Juntada de outras peças

18/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:13

Expedição de Alvará.

17/05/2022, 13:13

Juntada de outros documentos

13/05/2022, 13:44

Juntada de outros documentos

10/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:02

Expedição de Alvará.

28/04/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:43

Juntada de outros documentos

06/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:37

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 12:59

Juntada de outras peças

18/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:13

Expedição de Alvará.

17/05/2022, 13:13

Juntada de outros documentos

13/05/2022, 13:44

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/02/2022, 13:48

DECISÃO

•21/02/2022, 12:54

Juntada de outros documentos

10/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:02

Expedição de Alvará.

28/04/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:43

Juntada de outros documentos

06/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:37

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:06

Juntada de outros documentos

24/02/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:20

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2022, 15:53

Outras Decisões

22/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:44

Audiência Custódia realizada para 22/02/2022 00:01 Jaru - 1ª Vara Criminal.

22/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:49

Audiência Custódia designada para 22/02/2022 00:01 Jaru - 1ª Vara Criminal.

22/02/2022, 08:42

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

22/02/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:35

Publicado DECISÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:54

Outras Decisões

21/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:51

Juntada de outros documentos

21/02/2022, 09:29

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 08:00

Juntada de outros documentos

21/02/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Apelante: Leandro Ribeiro da Rocha Def. Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE Ementa: Apelação Criminal. Embriaguez na direção de veículo automotor. Regime prisional. Reincidência. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Modificação. Inviabilidade. Custas processuais. Fiança. Isenção. Impossibilidade. 1 - Malgrado a reprimenda tenha sido inferior a 4 anos, a reincidência específica e a incidência de circunstâncias judiciais desfavoráveis inviabilizam a modificação do regime inicial para o aberto, conforme disposição do art. 33, § 2º, c e §3º do CP. 2 - Em caso de condenação, o valor depositado como fiança servirá ao pagamento das custas e da multa, mesmo que assistido pela Defensoria Pública. Citação - Data:16/03/2021 1ª Câmara Criminal Data de distribuição: 11/03/2021 Data de julgamento: 11/03/2021 0001784-53.2019.8.22.0003 Apelação Origem: 00017845320198220003 Jaru/RO (1ª Vara Criminal)

16/03/2021, 00:00

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

•16/12/2021, 11:51