Procedimento Comum Cível 7056292-35.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7056292-35.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE JERONIMO DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/05/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Pan S/A Advogado: Vinícius Cumini (OAB/SP 320597) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB/PR 58971) Apelado: Antônio José Jeronimo da Silva Advogado: Nilson Aparecido de Souza (OAB/RO 3883) Advogado: Graciliano Ortega Sanchez (OAB/RO 5194) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 13/06/2017 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação civil. Ação cautelar de exibição de documentos. Fase de cumprimento de sentença. Sentença de extinção do processo. Ausência de apresentação do contrato. Declaração de quitação. Necessidade de determinação de busca e apreensão de documentos não exibidos. Entendimento do STJ. Sentença reformada. Recurso provido. Segundo orientação do STJ, a presunção de veracidade contida no art. 400 do CPC não se aplica às ações cautelares de exibição de documentos, uma vez que ainda não há ação principal em curso e não se revela admissível, nesta hipótese, vincular o respectivo órgão judiciário, a quem compete a avaliação da prova, com o presumido teor do documento a que se busca a exibição e após o transcurso do prazo legal, e com a recusa de apresentação poderá ensejar a medida de busca e apreensão dos documentos pretendidos, inclusive com o uso de força policial, ainda que os documentos estejam em posse de terceiro. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 17/02/2021 7056292-35.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7056292-35.2016.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível

17/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2020.

16/09/2020, 01:13

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 14:25

DESPACHO

•23/11/2020, 15:40

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE JERONIMO DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 09/06/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2020.

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