Execução de Título Extrajudicial 0098321-13.1998.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0098321-13.1998.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de FREIRE & DAMBROS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE RONDONIA S/A em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0098321-13.1998.8.22.0015. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Gláucio Puig de Mello Filho (OAB/RO 6382) Apelada: Freire & Dambros Ltda - Me Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 18/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ocorre a prescrição intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. O Código Civil, no seu art. 206, § 5º, I, estabelece que prescreve no prazo de 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, de modo que o credor dispõe desse lapso para satisfação do seu crédito. Precedentes. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0098321-13.1998.8.22.0015 Guajará-Mirim/1ª Vara Cível

17/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2020, 12:11

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2021, 13:47

DESPACHO

•10/12/2020, 17:26

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de FREIRE & DAMBROS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE RONDONIA S/A em 21/06/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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