Embargos à Execução Fiscal 0018697-97.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ELVIRA CARVALHO DA SILVA

Autor

TAPECARIA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO 1226·CPF·Representa: Autor

ELISEU MULLER DE SIQUEIRA

OAB/RO 398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ELVIRA CARVALHO DA SILVA

Autor

TAPECARIA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de TAPECARIA BRASIL LTDA - ME em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:30

Decorrido prazo de Elvira Carvalho da Silva em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de TAPECARIA BRASIL LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] ALVARÁ Nº 0018697-97.2011.8.22.0001 Alvará Judicial com validade de 30 dias a partir da data de emissão. Processo nº: 0018697-97.2011.8.22.0001 PARTE FAVORECIDA: TAPECARIA BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 04.084

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:53

Publicado EXPEDIENTE em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:17

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de TAPECARIA BRASIL LTDA - ME em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:30

Decorrido prazo de Elvira Carvalho da Silva em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de TAPECARIA BRASIL LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•27/11/2020, 12:28

DESPACHO

•26/11/2020, 13:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] ALVARÁ Nº 0018697-97.2011.8.22.0001 Alvará Judicial com validade de 30 dias a partir da data de emissão. Processo nº: 0018697-97.2011.8.22.0001 PARTE FAVORECIDA: TAPECARIA BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 04.084

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:53

Publicado EXPEDIENTE em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:29

Expedição de Alvará.

23/12/2020, 17:57

Decorrido prazo de DIRETOR DA DIVISÃO DE RECEITAS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:05

Outras Decisões

26/11/2020, 13:05

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:47

Juntada de certidão

24/11/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:32

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:09

Decorrido prazo de EDER LUIZ GUARNIERI em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:17

Decorrido prazo de Elvira Carvalho da Silva em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de TAPECARIA BRASIL LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:23

Outras Decisões

28/08/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:40

Publicado CERTIDÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:40

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:10

Distribuído por migração de sistemas

20/08/2020, 09:16

DESPACHO

•28/08/2020, 17:23