Cumprimento de sentença 7054356-38.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.567,60

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

D. F DA SILVA ESTETICA - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE DOS SANTOS SILVA

OAB/RO 4631·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

D. F DA SILVA ESTETICA - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANE DOS SANTOS SILVA

OAB/RO 4631·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:16

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de D. F DA SILVA ESTETICA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:39

Expedição de Alvará.

03/10/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 21:05

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:16

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/10/2021.

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2021, 09:23

PETIÇÃO

•08/09/2021, 18:11

20/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de D. F DA SILVA ESTETICA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:39

Expedição de Alvará.

03/10/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 21:05

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:33

Publicado SENTENÇA em 17/09/2021.

19/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:24

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de D. F DA SILVA ESTETICA - ME em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS SILVA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:05

Outras Decisões

14/07/2021, 13:05

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 APELADA: D. F DA SILVA ESTÉTICA – ME ADVOGADO(A): JULIANE DOS SANTOS SILVA – RO4631 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/10/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação civil. Energia elétrica. Cobrança. Consumo superior à média. Inobservância a regulamento da ANEEL. Ilegalidade. Na hipótese de cobrança de consumo superior à média, é necessária a demonstração, pela concessionária, de que houve o efetivo consumo, bem como a obediência aos procedimentos da agência reguladora e das regras do contraditório e da ampla defesa, sem os quais se deve declarar inexistente o valor da cobrança. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 57 de 18/02/2021 a 25/02/2021 AUTOS N. 7054356-38.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

19/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 07:50

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2019.

16/09/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:39

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS SILVA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de D. F DA SILVA ESTETICA - ME em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:28

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 03:19

Publicado DECISÃO em 21/08/2019.

19/08/2019, 03:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2019, 11:48

Conclusos para decisão

04/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de recurso

14/03/2019, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2019.

11/03/2019, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2019, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2019, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:29

Publicado Sentença em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 18:06

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2019, 18:06

Conclusos para julgamento

07/11/2018, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 11:57

Conclusos para despacho

11/07/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 04:45

Juntada de Petição de contestação

06/04/2018, 11:09

Audiência conciliação realizada para 19/03/2018 11:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

23/03/2018, 17:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/03/2018, 09:15

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS SILVA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 04:03

Decorrido prazo de D. F DA SILVA ESTETICA - ME em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 04:03

Decorrido prazo de ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA/CERON em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 04:03

Juntada de Petição de diligência

30/01/2018, 00:03

Mandado devolvido sorteio

30/01/2018, 00:03

Expedição de #Não preenchido#.

22/01/2018, 12:37

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 12:16

Juntada de certidão

22/01/2018, 10:04

Audiência conciliação designada para 19/03/2018 11:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

22/01/2018, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2018, 02:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2018, 12:56

Juntada de Petição de custas

28/12/2017, 23:49

Conclusos para decisão

21/12/2017, 23:10

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 23:10

DESPACHO

•14/07/2021, 13:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2021, 18:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2021, 18:25

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 19:49

DESPACHO

•17/12/2020, 20:11

DECISÃO

•24/10/2019, 09:56

DECISÃO

•16/08/2019, 11:48

SENTENÇA

•14/02/2019, 18:06

DESPACHO

•20/08/2018, 11:57

DECISÃO

•09/01/2018, 12:56