Cumprimento de sentença 7010058-58.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 17.026,80

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

FLAVIA DOS REIS E SILVA

CPF

Autor

BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIDY JANE DOS REIS

OAB/RO 1268·CPF·Representa: Autor

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA

OAB/RO 4491·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:52

Publicado SENTENÇA em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:52

Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 10:40

Juntada de certidão

01/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 04:45

Decorrido prazo de BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:20

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2021, 09:39

DESPACHO

•30/04/2021, 07:30

21/06/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:52

Publicado SENTENÇA em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:52

Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 10:40

Juntada de certidão

01/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 04:45

Decorrido prazo de BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:20

Decorrido prazo de GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de NEIDY JANE DOS REIS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS E SILVA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:05

Expedição de Alvará.

03/05/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:40

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:30

Outras Decisões

30/04/2021, 07:30

Conclusos para despacho

29/04/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

22/04/2021, 00:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:07

Outras Decisões

20/04/2021, 08:07

Conclusos para decisão

16/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2021.

16/04/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/04/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:20

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FLÁVIA DOS REIS E SILVA ADVOGADO(A): NEIDY JANE DOS REIS – RO1268 ADVOGADO(A): KARINA PERPETUA MAGALHÃES DE FREITAS – RO6974 APELADA: WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S/A ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES – RO8158 ADVOGADO(A): ROBERTA DA CRUZ FORLANI – SP281920 ADVOGADO(A): PABLO DIEGO MARTINS COSTA – RO8139 APELADA: BENCHIMOL, IRMÃO & CIA LTDA. ADVOGADO(A): MARCUS FILIPE ARAÚJO BARBEDO – RO3141 ADVOGADO(A): GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA – RO4491 ADVOGADO(A): LERI ANTÔNIO SOUZA E SILVA – RO269-A RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/03/2018 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RADUAN MIGUEL FILHO E ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação Cível. Produto com defeito. Pouco tempo de uso. Dever de reparação pelo dano material. Restituição de honorários contratuais. Não cabimento. Dano moral não configurado. Recurso não provido. O defeito apresentado em pouco tempo de uso do produto, sem solução pelas responsáveis, gera o dever de reparação do dano material causado ao consumidor. Não é cabível a condenação da parte-sucumbente aos honorários contratuais despendidos pela parte-vencedora. O exercício do direito de ação, constitucionalmente garantido, por si, não constitui ilícito capaz de ensejar danos indenizáveis. A ausência de comprovação de abalo extrapatrimonial afasta o dever de reparação por dano mora Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 23/02/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7010058-58.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

19/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2018, 10:15

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 05:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 18:04

Conclusos para despacho

02/03/2018, 16:52

Juntada de certidão

02/03/2018, 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

22/02/2018, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 02:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 13:06

Decorrido prazo de NEIDY JANE DOS REIS em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 03:36

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS E SILVA em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 03:36

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 03:36

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 03:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2018, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2018, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 04:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2017, 12:28

Conclusos para decisão

11/12/2017, 11:00

Juntada de certidão

07/12/2017, 16:54

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS E SILVA em 27/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 19:38

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

20/11/2017, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017, 02:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 08:37

Juntada de Petição de recurso

16/10/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 12:13

Publicado Sentença em 11/10/2017.

13/10/2017, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2017, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2017, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 23:08

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2017, 23:08

Conclusos para julgamento

04/10/2017, 10:59

Juntada de certidão

25/09/2017, 09:54

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 22/09/2017 23:59:00.

25/09/2017, 05:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 17:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 09:20

Juntada de Petição de contestação

05/09/2017, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 17:32

Audiência conciliação realizada para 29/08/2017 12:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

31/08/2017, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2017, 12:02

Juntada de expediente

27/07/2017, 17:24

Juntada de expediente

27/07/2017, 13:01

Juntada de certidão

04/07/2017, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2017, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2017, 08:27

Audiência conciliação designada para 29/08/2017 12:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

27/06/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 16:48

Conclusos para decisão

15/05/2017, 10:20

Juntada de certidão

12/05/2017, 08:56

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS E SILVA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 19:30

Conclusos para despacho

15/03/2017, 17:07

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 17:07

DESPACHO

•20/04/2021, 08:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2021, 18:23

PETIÇÃO

•15/04/2021, 18:23

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 19:53

DESPACHO

•08/02/2021, 10:34

DESPACHO

•03/09/2020, 19:38

DESPACHO

•27/04/2020, 16:51

DESPACHO

•02/03/2018, 18:04

DECISÃO

•19/12/2017, 12:28

SENTENÇA

•06/10/2017, 23:07

SENTENÇA

•05/09/2017, 18:37

DESPACHO

•22/05/2017, 16:48

DESPACHO

•21/03/2017, 19:30