Recurso Especial 0805575-69.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Aldemir de Oliveira

Partes do Processo

RONILDO FLORINDO DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/06/2021, 15:10

Transitado em Julgado em 17/06/2021

17/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495164/2021

26/05/2021, 12:27

Protocolizada Petição 495164/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2021

26/05/2021, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021

25/05/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2021

24/05/2021, 15:50

Não conhecido o recurso de RONILDO FLORINDO DA COSTA

24/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2021, 18:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2021, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/04/2021, 18:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2021, 15:50