Recurso Especial 0807383-12.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

Partes do Processo

RAPHAEL JOSE BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/10/2021, 10:51

Transitado em Julgado em 07/10/2021

08/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 846277/2021

21/09/2021, 07:46

Protocolizada Petição 846277/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2021

21/09/2021, 07:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2021 Petição Nº 779236/2021 - AgRg

20/09/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/09/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0779236 - AgRg no REsp 1950549 - Publicação prevista para 20/09/2021

17/09/2021, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/09/2021, 16:41

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 779236/2021 - AgRg no REsp 1950549

14/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 779236/2021

30/08/2021, 12:26

Protocolizada Petição 779236/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/08/2021

30/08/2021, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:54

Expedição de Ofício nº 092354/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

27/08/2021, 18:40

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/10/2021, 10:51

Transitado em Julgado em 07/10/2021

08/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 846277/2021

21/09/2021, 07:46

Protocolizada Petição 846277/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2021

21/09/2021, 07:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2021 Petição Nº 779236/2021 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/09/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2021, 13:10

20/09/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/09/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0779236 - AgRg no REsp 1950549 - Publicação prevista para 20/09/2021

17/09/2021, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/09/2021, 16:41

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 779236/2021 - AgRg no REsp 1950549

14/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 779236/2021

30/08/2021, 12:26

Protocolizada Petição 779236/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/08/2021

30/08/2021, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:54

Expedição de Ofício nº 092354/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

27/08/2021, 18:40

Conhecido o recurso de RAPHAEL JOSE BARBOSA DE ARAUJO e provido

27/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/08/2021, 21:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 750348/2021

20/08/2021, 20:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/08/2021, 20:21

Protocolizada Petição 750348/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2021

20/08/2021, 20:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/08/2021, 10:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/08/2021, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

16/08/2021, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2021, 17:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2021, 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/07/2021, 18:02

Ofício

•27/08/2021, 18:39

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 18:10