Procedimento Comum Cível 7002509-87.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.041,16

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes do Processo

PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO GREYCK GOMES

OAB/RO 6607·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOARES

OAB/RO 10286·CPF·Representa: Autor

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

OAB/RS 18668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA PORTO VELHO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRAD

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:36

Expedição de Alvará.

23/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:27

Processo Desarquivado

22/06/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:06

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:15

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:36

Expedição de Alvará.

23/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:27

Documentos

DESPACHO

•21/03/2022, 09:35

DECISÃO

•09/11/2021, 11:41

Processo Desarquivado

22/06/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:06

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:15

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:35

Outras Decisões

21/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:54

Conclusos para decisão

17/02/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:45

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:58

Expedido alvará de levantamento

09/11/2021, 11:41

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:49

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:52

Recebidos os autos

21/09/2021, 11:11

Juntada de termo de triagem

15/09/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB/RS 18668) Embargado: Proferino Ferreira das Virgens Advogado: Lucas Soares (OAB/RO 10286) Advogado: Márcio Greyk Gomes (OAB/RO 6607) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 19/03/2021 "EMBARGOS ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Embargos de declaração em apelação cível. Provimento parcial do recurso de apelação. Parte autora vencida em maior proporção. Suporte da verbas sucumbencial. Necessidade. Embargos acolhidos. Incorrendo o acórdão em obscuridade quanto à extensão da sucumbência das partes, retifica-se a parte dispositiva do julgado, para sanar o vício. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 21 de julho de 2021 – por videoconferência 7002509-87.2019.8.22.0013 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002509-87.2019.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7002509-87.2019.8.22.0013 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002509-87.2019.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica Embargante/Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB/RS 18668) Embargado/Apelado: Proferino Ferreira das Virgens Advogado: Lucas Soares (OAB/RO 10286) Advogado: Márcio Greyk Gomes (OAB/RO 6607) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 19/03/2021 DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me conclusos. C. Porto Velho, 6 de abril de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB/RS 18668) Apelado: Proferino Ferreira das Virgens Advogado: Lucas Soares (OAB/RO 10286) Advogado: Márcio Greyk Gomes (OAB/RO 6607) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 24/11/2020 Decisão: ''PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível. Ação de indenização. Desconto indevido em benefício previdenciário. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Restituição em dobro. Necessidade. Dano moral. Não configurado. Recurso parcialmente provido. Em relação de consumo, todos da cadeia de fornecimento de serviços respondem solidariamente por danos causados ao consumidor. O desconto indevido de benefício previdenciário configura ato ilícito e gera o dever de indenizar, bem como de se promover o indébito em dobro. Inexiste falar em dano moral, quando há mera cobrança indevida, sem maiores danos na vida da consumidora, caracterizando-se mero descumprimento contratual. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 24/02/2021 - por videoconferência 7002509-87.2019.8.22.0013 Apelação (PJE) Origem: 7002509-87.2019.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica

22/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2020, 07:59

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 28/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:56

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 20/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 17:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de recurso

06/07/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:05

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2020, 11:44

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:40

Conclusos para despacho

30/04/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 15:55

Outras Decisões

05/04/2020, 21:20

Conclusos para despacho

01/04/2020, 20:43

Outras Decisões

12/03/2020, 09:07

Audiência Conciliação não-realizada para 09/03/2020 09:30 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

11/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão

11/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

07/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de contestação

06/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:25

Audiência Conciliação designada para 09/03/2020 09:30 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

03/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de contestação

03/03/2020, 12:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

05/02/2020, 07:36

Juntada de Petição de juntada de ar

05/02/2020, 07:36

Decorrido prazo de PROFERINO FERREIRA DAS VIRGENS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 20:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:52

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2019, 12:43

Conclusos para decisão

28/11/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 10:11

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 18:36

DESPACHO

•01/06/2021, 13:55

DESPACHO

•06/04/2021, 11:57

ACÓRDÃO

•06/03/2021, 09:13

DESPACHO

•07/12/2020, 10:45

SENTENÇA

•18/06/2020, 11:44

DESPACHO

•09/04/2020, 15:55

DESPACHO

•05/04/2020, 21:19

DESPACHO

•12/03/2020, 09:06

DECISÃO

•03/12/2019, 12:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/11/2019, 10:11