Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: OZIMAR SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES – RO6985
APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR – RO9174 ADVOGADO(A): PATRÍCIA GURGEL PORTELA MENDES – RN5424 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/05/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível. Declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais. Relação jurídica. Comprovada. Inscrições legítimas. Dano moral. Inexistente. Recurso não provido. O banco requerido logrou comprovar a existência da relação jurídica com o autor e a legitimidade dos débitos. Assim, a inscrição do nome do requerente nos cadastros de inadimplentes é exercício regular de direito, de modo que inexiste defeito na prestação do serviço, apto a ensejar o cancelamento do registro e a concessão de indenização por danos morais
Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 57 de 18/02/2021 a 25/02/2021 AUTOS N. 7029298-33.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)