Execução Fiscal 0013030-34.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 321,13

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALDENORA PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:06

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:06

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 11:32

Processo Desarquivado

13/07/2021, 11:32

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:31

Outras Decisões

02/07/2021, 13:12

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de Aldenora Pereira da Silva em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 04:20

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:56

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:06

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:06

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 11:32

Processo Desarquivado

13/07/2021, 11:32

Documentos

DESPACHO

•02/07/2021, 13:12

DECISÃO

•18/03/2021, 11:18

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:31

Outras Decisões

02/07/2021, 13:12

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de Aldenora Pereira da Silva em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 04:20

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013030-34.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Apelada: Aldenora Pereira da Silva Relator: OUDIVANIL DE MARINS Data distribuição: 11/12/2020 DECISÃO Intimação - - APELAÇÃO Origem: 0013030-34.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Vistos. Considerando a ausência de recurso interposto pelas partes, conforme se observa da petição do município de Porto Velho renunciando o prazo recursal (ID10880163) e da certidão ID10915548, arquive-se. Porto Velho, 17 de março de 2021 OUDIVANIL DE MARINS RELATOR

22/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2020, 18:55

Outras Decisões

11/12/2020, 16:21

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 13:40

Decorrido prazo de Aldenora Pereira da Silva em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:27

Outras Decisões

16/09/2020, 08:27

Conclusos para despacho

04/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 15:14

Decorrido prazo de Aldenora Pereira da Silva em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 01:20

Publicado SENTENÇA em 25/06/2020.

24/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2020, 08:07

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:50

Ordenada a entrega dos autos à parte

03/04/2020, 08:57

Conclusos para despacho

30/09/2019, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 09:26

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 21:23

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 21:23

Mov. [20] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 17:21

Mov. [19] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 78222/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

05/06/2017, 11:23

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

01/06/2017, 11:56

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 78222-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

11/05/2017, 12:54

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 78222-2017. Mandado distribuido para o oficial Maurício Soares Monteiro/Sorteio

11/05/2017, 12:54

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

18/09/2015, 09:23

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/08/2015, 12:37

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/08/2015, 12:37

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

24/10/2012, 11:33

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/10/2012, 13:35

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/10/2012, 13:34

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/04/2012, 13:17

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/04/2012, 13:17

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/04/2012, 13:17

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/04/2012, 13:17

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/12/2011, 09:35

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/12/2011, 09:30

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

30/08/2011, 13:33

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

30/08/2011, 13:33

DESPACHO

•11/12/2020, 16:21

DESPACHO

•14/10/2020, 13:40

DESPACHO

•16/09/2020, 08:27

SENTENÇA

•23/06/2020, 13:34

SENTENÇA

•23/06/2020, 08:07

DESPACHO

•03/04/2020, 09:50

DESPACHO

•03/04/2020, 08:57

DECISÃO

•18/09/2015, 13:23

DESPACHO

•24/10/2012, 04:00