Procedimento Comum Cível 7064471-55.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7064471-55.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de GETULIO GOMES DO CARMO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7064471-55.2016.8.22.0001. AUTOR: GETULIO GOMES DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: LANESSA BACK THOME - RO6360, RODRIGO BORGES SOARES - RO4712 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Prazo: 5 dias. -RO, 1 de novembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:56

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:46

Juntada de termo de triagem

31/10/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7064471-55.2016.8.22.0001. Embargante: Getúlio Gomes do Carmo Advogada: Lanessa Back Thomé (OAB/RO 6320) Advogado: Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Embargado: Município de Porto Velho Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805) Relator: JUIZ CONVOCADO JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. RENATO MARTINS MIMESSI Opostos em 06/05/2020 DECISÃO: "EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, À UNANIMIDADE." Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Existente em parte. Preliminar de cerceamento de defesa não analisada. Suprida a falha. Falta de fundamentação em relação a alegação de interrupção da prescrição pelo processo administrativo. Inexistente. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido. Verificada a existência de omissão quanto a um dos argumentos do apelante capazes de infirmar a conclusão do julgado, deve ser suprida a falta. O recurso de embargos de declaração tem precípua função integrativa ou aclaradora e não deve ser utilizado como sucedâneo para veicular mera insatisfação com o resultado da decisão. Considerando que no acórdão foram suficientemente explanados os fundamentos jurídicos que o embasaram, não havendo qualquer equívoco por parte do órgão julgador, bem como que a fundamentação foi clara e suficiente para conduzir a uma conclusão lógica, é desnecessária qualquer consideração ulterior, tratando-se a alegação de falta de fundamentação mera insatisfação da embargante com o resultado e não de vício constante do acórdão, de modo que deve ser rejeitado os embargos nesse ponto. Embargos parcialmente providos. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7064471-55.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública

22/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 07:52

Documentos

EXPEDIENTE

•20/10/2023, 12:50

OUTRAS PEÇAS

•20/10/2023, 12:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GETULIO GOMES DO CARMO em 13/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(16)