Agravo em Recurso Especial 0000417-76.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

EMARCIO GERKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO

OAB/RO 5339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/04/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232015/2022

31/03/2022, 06:01

Protocolizada Petição 232015/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2022

31/03/2022, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

17/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022, 20:28

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA para não conhecer do Recurso Especial

15/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

15/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2022, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/02/2022, 18:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2022, 19:30