Execução Fiscal 0143561-14.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0143561-14.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:43

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:16

Determinado o arquivamento

09/09/2021, 07:52

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:03

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0143561-14.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Cimentel Comércio e Indústria de Construção Ltda - Me Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 24/11/2020 DECISÃO:: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Execução fiscal. Valor inferior a 50 ORTN's. Apelação. Não cabimento. Recurso não conhecido. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0143561-14.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2020, 10:45

Outras Decisões

24/11/2020, 09:43

Documentos

DESPACHO

•09/09/2021, 14:16

DESPACHO

•09/09/2021, 07:52

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Todas as movimentações(42)