Execução Fiscal 7000815-02.2018.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7000815-02.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2021, 07:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/06/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7000815-02.2018.8.22.0019. Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO Procuradora: Tainá Almeida Casanovas (OAB/RO 3665) Apelado: Fábio de Andrade Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 14/01/2021 DECISÃO:: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Execução fiscal. Intimação para indicação de endereço do executado. Inércia da exequente. Impossibilidade de efetivação do ato citatório. Extinção do feito. Possibilidade. Recurso não provido. Constatado que o exequente manteve-se silente quando instado a indicar o endereço do executado, de modo a viabilizar a citação, mostra-se correta a extinção do feito executivo, sem resolução do mérito, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7000815-02.2018.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara

23/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2021, 08:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 07:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2020, 11:34

Conclusos para decisão

23/10/2020, 07:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:22

Movimento Processual Retificado 16/10/2020 15:17 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 15:17

Movimento Processual Retificado 25/09/2020 07:50 - Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 09:04

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 08:21

DESPACHO

•15/01/2021, 11:59

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/11/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/10/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Movimento Processual Retificado 16/10/2020 15:17 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Movimento Processual Retificado 25/09/2020 07:50 - Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(66)