Execução Fiscal 0001458-42.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.335,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO

OAB/RO 532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:56

Intimação

11/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 08:12

Determinado o arquivamento definitivo

03/12/2025, 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:07

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2025, 08:12

DESPACHO

•08/08/2025, 13:49

11/02/2026, 13:56

Intimação

11/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 08:12

Determinado o arquivamento definitivo

03/12/2025, 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 11/08/2025.

11/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de impugnação à execução

02/04/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 13:38

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:04

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:54

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/03/2024, 12:46

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 13:15

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:52

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:08

Outras Decisões

26/01/2022, 14:24

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:25

Outras Decisões

11/11/2021, 13:34

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:15

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 07:32

Mandado devolvido dependência

27/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 05:06

Juntada de certidão

19/08/2021, 05:00

Outras Decisões

18/08/2021, 13:56

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0001458-42.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro (OAB/RO 593) Apelado: Reginaldo Cardoso dos Santos Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 23/09/2020 DECISÃO:: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Execução Fiscal. Prescrição intercorrente. Não cumprimento de diligência requerida tempestivamente. Inocorrência da prescrição. Recurso provido. Verificada a omissão do juízo a quo em apreciar pedido formulado tempestivamente pelo exequente (citação por oficial de justiça), impõe-se o retorno dos autos à origem para processamento da diligência requerida, afastando-se a prescrição intercorrente reconhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0001458-42.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 13:46

Outras Decisões

24/02/2020, 11:56

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:26

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de recurso

27/01/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2019, 15:16

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2019, 15:16

Conclusos para despacho

04/12/2019, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:35

Outras Decisões

29/10/2019, 22:56

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 07:46

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 11:22

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 11:22

Juntada de certidão

25/07/2019, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 15:54

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 13:39

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:19

Mov. [41] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 09:38

Mov. [40] - Despacho: Despacho/Não informado

16/01/2019, 09:21

Mov. [39] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/12/2018, 14:50

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de requer a citação do Executado Reginaldo Cardoso dos Santos - CPF 113.263.442-34, no endereço Rua Da Felicidade, nº. 4433, Bairro Floresta, nesta capital, Rua Nicarágua, nº. 2550, Bairro Embratel/Certidão

04/12/2018, 14:49

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/08/2018, 11:56

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

31/08/2018, 11:56

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/08/2018, 11:56

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/01/2018, 15:57

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:08

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:05

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:03

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:00

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/11/2017, 08:11

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2017, 15:50

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

21/07/2017, 08:35

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/07/2017, 08:35

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/09/2016, 09:13

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/09/2016, 09:13

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/09/2016, 09:13

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/09/2016, 09:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2015, 10:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2015, 10:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/03/2015, 09:36

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/03/2015, 09:35

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/01/2015, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/12/2014, 11:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/12/2014, 11:09

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:39

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para CLS/Despacho

31/03/2014, 09:51

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer citação por edital./Certidão

31/03/2014, 09:51

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/10/2012, 11:12

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/10/2012, 11:12

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/10/2012, 11:12

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/10/2012, 11:12

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Cálculos em 22/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/05/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/05/2012, 10:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/05/2012, 10:14

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/04/2012, 12:01

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/04/2012, 12:01

DECISÃO

•12/05/2025, 12:40

DECISÃO

•09/04/2025, 13:44

DESPACHO

•21/02/2025, 13:38

DECISÃO

•26/08/2024, 18:54

DESPACHO

•08/07/2024, 14:06

DESPACHO

•07/12/2023, 10:32

DESPACHO

•24/06/2022, 13:15

DECISÃO

•26/01/2022, 14:24

DESPACHO

•11/11/2021, 18:25

DESPACHO

•11/11/2021, 13:34

DESPACHO

•18/08/2021, 13:56

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 08:20

DESPACHO

•21/01/2021, 12:19

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•03/12/2025, 08:12

DESPACHO

•08/08/2025, 13:49

DECISÃO

•12/05/2025, 12:40

DECISÃO

•09/04/2025, 13:44

DESPACHO

•21/02/2025, 13:38

DECISÃO

•26/08/2024, 18:54

DESPACHO

•08/07/2024, 14:06

DESPACHO

•07/12/2023, 10:32

DESPACHO

•24/06/2022, 13:15

DECISÃO

•26/01/2022, 14:24

DESPACHO

•11/11/2021, 18:25

DESPACHO

•11/11/2021, 13:34

DESPACHO

•18/08/2021, 13:56

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 08:20

DESPACHO

•21/01/2021, 12:19

DESPACHO

•24/02/2020, 11:56

SENTENÇA

•05/12/2019, 15:15

DESPACHO

•30/10/2019, 17:35

DESPACHO

•29/10/2019, 22:56

DECISÃO

•16/01/2019, 13:21

DECISÃO

•07/08/2017, 19:50

DECISÃO

•28/04/2014, 21:39