Execução Fiscal 1000044-16.2014.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000044-16.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:40

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 22:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 22:28

Juntada de certidão

10/08/2021, 22:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 1000044-16.2014.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: SSO Consultoria e Serviços Ltda - Epp Interessada (Parte Passiva): Ana Paula Santos de Almeida Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 05/10/2020 DECISÃO:: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Execução fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Ocorrência. Intimação eletrônica. Inércia. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. Segundo o Código de Processo Civil e jurisprudência desta Corte, a extinção do processo por abandono deve ser precedida de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Verificada a validade da intimação pessoal eletrônica com advertência de que, se a parte não procedesse ao andamento do feito no prazo de 30 dias, isso seria considerado abandono da demanda e, tendo esta se mantido inerte nesse sentido, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 1000044-16.2014.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2020, 16:51

Outras Decisões

25/09/2020, 09:15

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:10

Juntada de Petição de recurso

22/09/2020, 16:57

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 08:58

DESPACHO

•18/12/2020, 13:19

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

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