DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
20/03/2026, 08:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 254891/2026
19/03/2026, 16:01
Protocolizada Petição 254891/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026
19/03/2026, 15:52
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2026 Petição Nº 148579/2026 -
26/02/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 148579/2026. Publicação prevista para 26/02/2026)
24/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 148579/2026
24/02/2026, 16:31
Protocolizada Petição 148579/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026
24/02/2026, 16:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2026
22/01/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/01/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2026
20/01/2026, 15:10
Não conhecido o recurso de JOSE IZO VIEIRA e SANDRA LEANE ROTUNO VIEIRA
20/01/2026, 15:10
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1086489/2025
07/11/2025, 15:01
Protocolizada Petição 1086489/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/11/2025
07/11/2025, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
12/05/2025, 15:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/01/2026, 15:10
EMENTA / ACORDÃO
•02/04/2025, 21:10
25/02/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 148579/2026. Publicação prevista para 26/02/2026)
24/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 148579/2026
24/02/2026, 16:31
Protocolizada Petição 148579/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026
24/02/2026, 16:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2026
22/01/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/01/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2026
20/01/2026, 15:10
Não conhecido o recurso de JOSE IZO VIEIRA e SANDRA LEANE ROTUNO VIEIRA
20/01/2026, 15:10
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1086489/2025
07/11/2025, 15:01
Protocolizada Petição 1086489/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/11/2025
07/11/2025, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
12/05/2025, 15:05
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
12/05/2025, 15:00
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1937626)
08/05/2025, 10:40
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
08/05/2025, 10:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 393617/2025
06/05/2025, 18:41
Protocolizada Petição 393617/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/05/2025
06/05/2025, 18:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350376/2025
23/04/2025, 12:31
Protocolizada Petição 350376/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025
23/04/2025, 12:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 951258/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no
07/04/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:32
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0951258 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1937626 - Publicação prevista para 07/04/2025
02/04/2025, 21:10
Embargos de Declaração de JOSE IZO VIEIRA e SANDRA LEANE ROTUNO VIEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00951258/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1937626/RO
31/03/2025, 23:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 244568/2025
24/03/2025, 12:11
Protocolizada Petição 244568/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/03/2025
24/03/2025, 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)
20/03/2025, 16:15
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/03/2025, 13:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025
17/03/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:00
Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00951258/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1937626/RO
13/03/2025, 11:42
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
07/03/2025, 18:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
06/11/2024, 14:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 977329/2024
04/11/2024, 19:01
Protocolizada Petição 977329/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2024
04/11/2024, 18:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962937/2024
30/10/2024, 08:41
Protocolizada Petição 962937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024
30/10/2024, 08:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/10/2024 Petição Nº 951258/2024 -
29/10/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
28/10/2024, 18:32
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 951258/2024. Publicação prevista para 29/10/2024)
28/10/2024, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 951258/2024
25/10/2024, 21:51
Protocolizada Petição 951258/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/10/2024
25/10/2024, 21:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 390571/2024 - EDcl no AgInt no
21/10/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/10/2024, 19:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0390571 - EDcl no AgInt no REsp 1937626 - Publicação prevista para 21/10/2024
18/10/2024, 15:10
Embargos de Declaração de JOSE IZO VIEIRA e SANDRA LEANE ROTUNO VIEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00390571/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1937626/RO
14/10/2024, 23:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 875086/2024
03/10/2024, 22:01
Protocolizada Petição 875086/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/10/2024
03/10/2024, 21:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-1T)
02/10/2024, 15:37
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/09/2024, 10:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024
27/09/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/09/2024, 19:02
Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00390571/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1937626/RO
26/09/2024, 14:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
24/09/2024, 13:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457885/2024
04/06/2024, 12:56
Protocolizada Petição 457885/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024
04/06/2024, 12:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
24/05/2024, 13:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424908/2024
23/05/2024, 17:01
Protocolizada Petição 424908/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2024
23/05/2024, 16:45
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 424687/2024
23/05/2024, 16:41
Protocolizada Petição 424687/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 23/05/2024
23/05/2024, 16:27
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/05/2024 Petição Nº 390571/2024 -
16/05/2024, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
15/05/2024, 19:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 390571/2024. Publicação prevista para 16/05/2024)
15/05/2024, 11:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 390571/2024
14/05/2024, 20:41
Protocolizada Petição 390571/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/05/2024, 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/05/2024, 19:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0103591 - AgInt no REsp 1937626 - Publicação prevista para 07/05/2024
06/05/2024, 17:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0117041 - AgInt no REsp 1937626 - Publicação prevista para 07/05/2024
06/05/2024, 17:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
23/04/2024, 17:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
23/04/2024, 08:25
Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
23/04/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2024, 16:25
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ao Ministro Gurgel de Faria, designado relator para acórdão
22/04/2024, 16:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
18/04/2024, 14:45
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator para acórdão)
22/03/2024, 17:44
Conhecido o recurso de INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A e provido em parte,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA Petição Nº 117041/2023 - AgInt no REsp 1937626
12/03/2024, 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2024-AJC-1T)
06/03/2024, 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2024-AJC-1T)
06/03/2024, 17:21
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000106-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/03/2024, 08:40
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000106-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/03/2024, 08:40
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024
01/03/2024, 05:52
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024
01/03/2024, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/02/2024, 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/02/2024, 19:10
Incluído em pauta para 12/03/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00103591/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
29/02/2024, 14:34
Incluído em pauta para 12/03/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00117041/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
29/02/2024, 14:34
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
27/02/2024, 13:25
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista
06/12/2023, 09:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA Petição Nº 117041/2023 - AgInt no REsp 1937626
05/12/2023, 15:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA Petição Nº 103591/2023 - AgInt no REsp 1937626
05/12/2023, 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000961-2023-AJC-1T)
28/11/2023, 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000961-2023-AJC-1T)
28/11/2023, 14:28
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1156015/2023
28/11/2023, 09:46
Protocolizada Petição 1156015/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/11/2023
28/11/2023, 09:44
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000961-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/11/2023, 09:37
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000961-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/11/2023, 09:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023
24/11/2023, 05:17
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023
24/11/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/11/2023, 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/11/2023, 18:49
Incluído em pauta para 05/12/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00103591/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
23/11/2023, 17:04
Incluído em pauta para 05/12/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00117041/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
23/11/2023, 17:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
22/11/2023, 12:35
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
14/11/2023, 13:30
Retirada de pauta Petição Nº00117041/2023 - AgInt no REsp1937626
14/11/2023, 00:00
Retirada de pauta Petição Nº00103591/2023 - AgInt no REsp1937626
13/11/2023, 23:59
Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00117041/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
11/11/2023, 16:33
Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00103591/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
11/11/2023, 16:33
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/11/2023.
30/10/2023, 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)
27/10/2023, 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)
27/10/2023, 10:41
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/10/2023, 16:45
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/10/2023, 16:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023
24/10/2023, 05:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023
24/10/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/10/2023, 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/10/2023, 18:53
Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00117041/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
23/10/2023, 15:08
Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00103591/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
23/10/2023, 15:08
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
20/10/2023, 09:45
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
20/06/2023, 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)
14/06/2023, 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)
14/06/2023, 16:20
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 117041/2023 - AgInt no REsp 1937626
14/06/2023, 11:19
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 103591/2023 - AgInt no REsp 1937626
14/06/2023, 11:18
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 20/06/2023.
13/06/2023, 20:00
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/06/2023, 08:53
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/06/2023, 08:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023
09/06/2023, 05:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023
09/06/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/06/2023, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/06/2023, 18:50
Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00117041/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
07/06/2023, 16:30
Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00103591/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
07/06/2023, 16:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
28/04/2023, 08:45
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 103591/2023 - AgInt no REsp 1937626
26/04/2023, 14:54
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 375276/2023
26/04/2023, 13:41
Protocolizada Petição 375276/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/04/2023
26/04/2023, 13:33
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 117041/2023 - AgInt no REsp 1937626
25/04/2023, 12:47
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte JOSE IZO VIEIRA e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 26/04/2023.
20/04/2023, 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T)
19/04/2023, 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T)
19/04/2023, 15:00
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 26/04/2023.
17/04/2023, 17:44
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/04/2023, 11:13
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/04/2023, 11:13
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023
14/04/2023, 05:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023
14/04/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/04/2023, 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/04/2023, 19:15
Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00117041/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
13/04/2023, 17:12
Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00103591/2023 - AgInt no REsp 1937626/RO
13/04/2023, 17:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
12/04/2023, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
16/03/2023, 17:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 197035/2023
16/03/2023, 16:01
Protocolizada Petição 197035/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2023
16/03/2023, 15:57
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 144706/2023
02/03/2023, 17:31
Protocolizada Petição 144706/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2023
02/03/2023, 17:29
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2023 Petição Nº 117041/2023 -
24/02/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/02/2023, 18:45
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 117041/2023. Publicação prevista para 24/02/2023)
23/02/2023, 15:16
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 117041/2023
23/02/2023, 14:56
Protocolizada Petição 117041/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2023
23/02/2023, 14:52
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2023 Petição Nº 103591/2023 -
23/02/2023, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/02/2023, 18:59
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 103591/2023. Publicação prevista para 23/02/2023)
17/02/2023, 18:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 103591/2023
17/02/2023, 17:26
Protocolizada Petição 103591/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2023
17/02/2023, 17:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20992/2023
19/01/2023, 12:51
Protocolizada Petição 20992/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2023
19/01/2023, 12:40
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 18126/2023
17/01/2023, 18:01
Protocolizada Petição 18126/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/01/2023
17/01/2023, 17:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022
20/12/2022, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2022, 19:44
Embargos de Declaração de INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A Não-acolhidos
17/12/2022, 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022
17/12/2022, 12:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1163000/2022
16/12/2022, 13:31
Protocolizada Petição 1163000/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2022
16/12/2022, 13:20
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1161477/2022
16/12/2022, 10:51
Protocolizada Petição 1161477/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/12/2022
15/12/2022, 21:28
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1157740/2022
15/12/2022, 12:21
Protocolizada Petição 1157740/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2022
15/12/2022, 12:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
21/09/2022, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 811004/2022
14/09/2022, 15:21
Protocolizada Petição 811004/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2022
14/09/2022, 15:15
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/09/2022 Petição Nº 778043/2022 -
06/09/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/09/2022, 18:55
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 778043/2022. Publicação prevista para 06/09/2022)
05/09/2022, 14:02
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 778043/2022
05/09/2022, 13:46
Protocolizada Petição 778043/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2022
05/09/2022, 13:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752464/2022
31/08/2022, 20:01
Protocolizada Petição 752464/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2022
31/08/2022, 19:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022
29/08/2022, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/08/2022, 19:47
Conhecido em parte o recurso de INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A e provido em parte, para fixar os juros compensatórios nos termos acima explicitados e afastar a condenação ao pagamento da indenização da cobertura florística.
26/08/2022, 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022
26/08/2022, 16:42
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 722771/2022
24/08/2022, 17:18
Protocolizada Petição 722771/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/08/2022
24/08/2022, 17:12
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1119115/2021
09/12/2021, 10:11
Protocolizada Petição 1119115/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/12/2021
09/12/2021, 09:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
03/12/2021, 17:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1102826/2021
03/12/2021, 17:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/12/2021, 17:05
Protocolizada Petição 1102826/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2021
03/12/2021, 17:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021
18/10/2021, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2021, 19:00
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
15/10/2021, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021
15/10/2021, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
15/10/2021, 09:35
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
15/10/2021, 08:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/10/2021, 11:39
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/10/2021, 07:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021
21/09/2021, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/09/2021, 18:29
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
17/09/2021, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2021
17/09/2021, 19:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 461588/2021
18/05/2021, 06:02
Protocolizada Petição 461588/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2021
18/05/2021, 05:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
13/05/2021, 09:56
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
13/05/2021, 09:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA