Cumprimento de sentença 7007639-05.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 75.651,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

WALMIR FABIANO DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY GONCALVES CORREIA

OAB/RO 2361·CPF·Representa: Autor

VANESSA BARROS SILVA

OAB/RO 8217·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

WALMIR FABIANO DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de WALMIR FABIANO DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES CORREIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:05

Publicado SENTENÇA em 10/09/2021.

13/09/2021, 22:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 07:42

Juntada de certidão

06/09/2021, 07:41

Expedição de Alvará.

09/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 09:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2021, 07:56

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de WALMIR FABIANO DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES CORREIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:05

Publicado SENTENÇA em 10/09/2021.

13/09/2021, 22:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2021, 20:15

DECISÃO

•12/07/2021, 10:19

10/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 07:42

Juntada de certidão

06/09/2021, 07:41

Expedição de Alvará.

09/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 09:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:00

Publicado DECISÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:19

Outras Decisões

12/07/2021, 10:19

Conclusos para decisão

08/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de Energisa em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/05/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:26

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ÉRICA CRISTINA CLAUDINO DE ASSUNÇÃO – RO6207 ADVOGADO(A): GABRIELA DE LIMA TORRES – RO5714 ADVOGADO(A): SILVIA DE OLIVEIRA – RO1285 ADVOGADO(A): VANESSA BARROS SILVA PIMENTEL – RO8217 APELADO: WALMIR FABIANO DA SILVA ADVOGADO(A): SIDNEY GONÇALVES CORREIA – RO2361 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/02/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Rompimento de rede elétrica. Incêndio em propriedade rural. Responsabilidade objetiva da concessionária. Excludente de responsabilidade não demonstrada. Dever de indenizar caracterizado. Dano material devido. Recurso improvido. A parte ré, na qualidade de concessionária de energia, é prestadora de serviço público, respondendo objetivamente pelos danos causados em decorrência de defeito na prestação dos serviços prestados, na forma do artigo 37, §6º, da CF e do art. 14, caput, do CDC Uma vez comprovados o prejuízo e o nexo de causalidade, resulta o dever de indenizar, exceto se demonstrada alguma excludente de responsabilidade (art. 14, §3º, do CDC), o que não se verifica. Danos materiais caracterizados e devidamente comprovados por meio de orçamentos e notas fiscais anexados ao feito. Quantum indenizatório que não comporta alteração, tendo sido corretamente fixado tendo em vista as circunstâncias do caso concreto e as características compensatória, pedagógica e punitiva da indenização. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 57 de 18/02/2021 a 25/02/2021 AUTOS N. 7007639-05.2017.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/12/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2018, 09:54

Conclusos para decisão

30/10/2018, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2018, 17:04

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 09/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 06:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 12:53

Decorrido prazo de WALMIR FABIANO DA SILVA em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 03:28

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 03:28

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES CORREIA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 03:28

Decorrido prazo de WALMIR FABIANO DA SILVA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 03:28

Juntada de Petição de recurso

20/07/2018, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2018, 03:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 08:47

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2018, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 16:09

Conclusos para decisão

04/05/2018, 09:55

Juntada de certidão

04/05/2018, 09:53

Decorrido prazo de WALMIR FABIANO DA SILVA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 16:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 03:21

Juntada de Petição de contestação

27/03/2018, 11:54

Juntada de Petição de diligência

09/03/2018, 18:02

Mandado devolvido sorteio

09/03/2018, 18:02

Expedição de #Não preenchido#.

15/02/2018, 08:49

Expedição de Mandado.

14/02/2018, 16:30

Decorrido prazo de WALMIR FABIANO DA SILVA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 04:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 17:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALMIR FABIANO DA SILVA - CPF: 039.312.226-32 (AUTOR).

15/12/2017, 12:18

Conclusos para decisão

12/12/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 10:53

Indeferida a petição inicial

14/11/2017, 12:28

Conclusos para decisão

01/11/2017, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

11/10/2017, 07:22

Classe Processual INF JUV CIV - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (1706) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/10/2017, 07:21

Declarada incompetência

27/09/2017, 16:29

Conclusos para despacho

14/09/2017, 16:33

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 16:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2021, 09:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2021, 09:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2021, 07:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2021, 07:47

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 21:02

DESPACHO

•17/12/2020, 20:09

DESPACHO

•24/12/2018, 09:54

DESPACHO

•28/06/2018, 08:47

DECISÃO

•15/12/2017, 12:18

SENTENÇA

•14/11/2017, 12:28

DESPACHO

•27/09/2017, 16:29