Execução Fiscal 0013375-58.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0013375-58.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:12

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:12

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:46

Recebidos os autos

01/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013375-58.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro (OAB/RO 593) Apelado: Deusdete Pereira da Silva Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 13/03/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Diligências infrutíferas. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido prazo superior a cinco anos sem êxito na citação do executado ou localização de bens, resulta caracterizada a prescrição. Recurso não provido. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Apelação (PJe) Origem: 0013375-58.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2020, 19:01

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:16

Outras Decisões

13/03/2020, 15:59

Outras Decisões

13/03/2020, 15:59

Conclusos para despacho

06/03/2020, 07:13

Juntada de Petição de recurso

05/03/2020, 15:15

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 12:00

DESPACHO

•22/01/2021, 11:53

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Outras Decisões

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

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