Execução Fiscal 0038823-57.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.882,09

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO BENTES DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:33

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:33

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:17

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038823-57.2000.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Antônio Bentes das Neves Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 21/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. IPTU. Alteração do polo passivo. Impossibilidade. A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Recurso não provido. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Apelação (PJe) Origem: 0038823-57.2000.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

21/02/2020, 17:28

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:22

Outras Decisões

21/02/2020, 08:04

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:41

Juntada de Petição de recurso

25/09/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:43

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:33

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:33

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 13:41

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•14/09/2021, 13:41

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:17

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038823-57.2000.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Antônio Bentes das Neves Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 21/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. IPTU. Alteração do polo passivo. Impossibilidade. A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Recurso não provido. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Apelação (PJe) Origem: 0038823-57.2000.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

21/02/2020, 17:28

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:22

Outras Decisões

21/02/2020, 08:04

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:41

Juntada de Petição de recurso

25/09/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 10:23

Juntada de certidão

06/06/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:51

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 17:56

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 17:56

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 13:50

Mov. [27] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 168/2019/Não Informado

05/04/2019, 20:30

Mov. [26] - Extinto o processo por ausência das condições da ação: Extinto o processo por ausência das condições da ação/Não Informado

05/04/2019, 20:30

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 09:48

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/11/2018, 13:15

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/11/2018, 13:15

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/08/2018, 10:07

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 10/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/07/2018, 09:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/06/2018, 08:23

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Custas, honorários e parcela/Certidão

29/06/2018, 08:22

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

29/01/2018, 11:24

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

26/01/2018, 08:33

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/05/2017, 12:13

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/05/2017, 12:13

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/09/2016, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2016, 18:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2016, 18:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/08/2016, 17:41

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2016, 08:57

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/06/2016, 10:32

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/06/2016, 10:32

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/06/2016, 10:32

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:58

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/03/2014, 07:57

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/03/2014, 07:57

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/10/2013, 11:44

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/10/2013, 11:44

DESPACHO

•22/01/2021, 11:34

DESPACHO

•21/02/2020, 08:04

DECISÃO

•06/04/2019, 00:30

DECISÃO

•29/01/2018, 15:24

DECISÃO

•13/06/2016, 12:57